STF concede imunidade tributária à Emater-MG
Supremo Tribunal Federal reconhece imunidade tributária da Emater-MG em sessão plenária. Decisão reacende debate sobre competência da Corte em casos similares. Confira os detalhes!
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Deputado federal foi condenado por danos morais após chamar mulher trans de 'homem' nas redes sociais em 2022. Decisão judicial rejeitou argumento de imunidade parlamentar.
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