Justiça do Acre manda contratar 20 policiais penais
Tribunal acatou ação do MP-AC e determinou ao governo a nomeação imediata de aprovados em concurso de 2023. Decisão visa melhorar condições em presídio do interior.
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Justiça manda demolir prédio em Teresina por risco
Ministério Público Federal obteve liminar para demolir edifício no Centro de Teresina que ameaça desabar. Medida visa proteger moradores e pedestres.
Justiça cancela Expo Agro de Guapiara por dívidas
A primeira edição da Expo Agro de Guapiara foi cancelada após liminar da Justiça. Município tem dívida de R$ 35 milhões e MP aponta 'notória incapacidade financeira'. Saiba os detalhes.
Mau uso de sistema federal de vigilância pela PM-RJ
Auditoria revela que PM do Rio usou milhões de CPFs falsos para consultas no sistema Córtex. Suspeita-se de raspagem de dados para criar banco paralelo. Leia a investigação completa.
69,2 milhões de CPFs usados irregularmente no Córtex
Auditoria do Ministério da Justiça detectou uso indevido da plataforma Córtex com dados de milhões de brasileiros. PF investiga crimes de invasão e violação de sigilo. Leia a investigação completa.
Gravação de conversas entre advogados e presos autorizada
Tribunal do Ceará permite monitoramento de diálogos em presídio de segurança máxima. OAB contesta decisão por violação do sigilo profissional. Medida é temporária.
Justiça obriga Vivo a melhorar serviços no MA
Após ação do Ministério Público, operadora tem prazo para apresentar soluções concretas aos problemas de conexão que afetam milhares de usuários no estado. Decisão judicial estabelece multa diária em caso de descumprimento.
MP pede que Vivo pare vender planos no MA por falhas
Ministério Público do Maranhão aciona Justiça contra operadora por problemas crônicos na prestação de serviços. Medida pode suspender comercialização de novos planos até regularização.
Seis advogados denunciados por MP-MA em caso Arame
Grupo de profissionais do direito é acusado de apropriação indébita e uso de documento falso em processo que envolve recursos públicos no Maranhão. Entenda o caso.
Show de Maiara e Maraisa cancelado no MA
Ministério Público consegue na Justiça a suspensão do evento da dupla sertaneja no Maranhão. Decisão judicial gera reações e afeta milhares de fãs que esperavam pelo show.
Juiz e advogados denunciados por favorecimento na PB
Ministério Público Federal revela esquema de favorecimento envolvendo magistrado e profissionais do direito em troca de decisões judiciais benéficas na Paraíba
OAB-SE divulga candidatos ao Quinto Constitucional do TJSE
A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe divulgou oficialmente a relação de advogados e membros do MP que concorrem às vagas destinadas ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça. Confira os nomes e o calendário do processo.
Lula classifica megaoperação no Rio como 'matança'
Presidente se pronuncia sobre operação policial no Complexo da Maré que resultou em múltiplas mortes, acionando Ministério da Justiça para investigações detalhadas.
Lewandowski convocado para explicar operação no Rio
Comissão da Câmara quer respostas do ministro da Justiça sobre a não participação do governo federal na operação de segurança no Rio de Janeiro. Entenda o caso.
STJ decide sobre afastamento de prefeito de São Bernardo
Ministério Público recorre ao Superior Tribunal de Justiça para afastar o prefeito de São Bernardo do cargo. Entenda o caso que envolve risco de destruição de provas e criação de falsos alibis.
PF analisa 92 políticos e pode abrir novos inquéritos
Ministério da Justiça determina análise detalhada de emendas parlamentares. Polícia Federal examina possíveis irregularidades e prepara novos inquéritos que podem abalar o cenário político nacional.
MP devolve inquérito de Lázaro por falta de dados
Ministério Público de Goiás retorna investigação à polícia alegando ausência de informações essenciais. Entenda os detalhes deste revés no emblemático caso.
Governo quis barrar benefício a líder do Comando Vermelho
Documentos sigilosos mostram que o Ministério da Justiça de Bolsonaro chegou a estudar barrar transferência de presídio que beneficiou Marcinho VP, do CV. Medida fazia parte de plano antifacções, mas foi rejeitada.
PF envia 20 peritos para reforçar perícia no Rio
Ministério da Justiça mobiliza equipe de elite da Polícia Federal para fortalecer trabalhos periciais no estado do Rio de Janeiro. Medida visa agilizar investigações e combater a criminalidade.
Governo anuncia Consórcio da Paz com estados
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reúne com governadores no Rio e anuncia criação de programa nacional de segurança pública com investimento federal.
Escritório emergencial contra facções é anunciado
Medida inédita do Ministério da Justiça promete intensificar o combate ao crime organizado com ações integradas entre forças de segurança federais e estaduais.
Mãe acusada de envenenar a própria filha em SP
Mulher de 47 anos responde por homicídio duplamente qualificado após suposta morte por envenenamento da filha de 21 anos. Caso ocorreu em São Joaquim da Barra.
Chefes do Comando Vermelho transferidos para presídios federais
Decisão histórica do Ministério da Justiça busca isolar líderes da facção criminosa em unidades de segurança máxima do sistema penitenciário federal
Dino: operação no Rio é "circunstância terrível e trágica"
Ministro da Justiça se pronuncia sobre operação policial no Rio que deixou 25 mortos. Flávio Dino destaca complexidade da situação e necessidade de apuração dos fatos.
Ministro da Justiça sobre crise no Rio: situação controlada
Em pronunciamento urgente, ministro Ricardo Cappelli detalha ações do governo federal para conter a onda de violência que assola o Rio de Janeiro. Medidas de reforço policial e estratégias de inteligência são implementadas.
CNJ veta pedidos diretos da PM a juízes
Conselho Nacional de Justiça estabelece nova diretriz que exige passagem obrigatória pelo Ministério Público para pedidos da PM em casos de crimes comuns. Entenda o impacto.
Governo transfere 9 presos do Rio para cárcere federal
Ministério da Justiça autoriza transferência de nove detentos de alta periculosidade do sistema prisional do Rio de Janeiro para presídios federais. Medida atende solicitação do governador Cláudio Castro e reforça segurança no estado.
Condições do governo para Forças Armadas no Rio
Ministério da Justiça estabelece critérios rigorosos para intervenção militar no Rio. Entenda as exigências do governo para o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública.
Rio em guerra: Castro cobra apoio federal urgente na segurança
Em reunião tensa com ministros, Cláudio Castro alerta que situação segurança no Rio atingiu limite crítico e cobra cooperação urgente do governo Lula para combater criminalidade.
MP questiona Justiça sobre portão em via pública de Maceió
Ministério Público de Alagoas entra com ação contra portão que impede passagem de pedestres e veículos em rua de Maceió. Entenda o caso que desafia o direito de ir e vir na capital alagoana.
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