Category : Search result: Ministério Público Paraná


TJ-PB nega recurso do MP sobre cannabis medicinal

Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido do Ministério Público para afastar diretoria de associação autorizada a comercializar cannabis para fins medicinais. Decisão reforça legalidade do comércio controlado.

MP não vê maus-tratos em caso de autista no DF

Ministério Público do DF analisou vídeo que viralizou e concluiu que não houve agressão contra criança autista durante atendimento. Caso gerou comoção nas redes sociais.

Page 1 of 4