Lei que dificulta cidadania portuguesa é devolvida ao parlamento
Tribunal Constitucional português devolve lei da nacionalidade à Assembleia por artigos inconstitucionais. Texto dificulta obtenção de cidadania para estrangeiros. Saiba os detalhes.
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TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal por 8 anos
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou inelegibilidade de Pablo Marçal por uso indevido de mídia em ação sobre concurso de cortes. Multa de R$ 420 mil é mantida. Saiba os detalhes.
TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível por 8 anos
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 por uso indevido de meios de comunicação. Multa de R$ 420 mil também foi mantida. Decisão foi por 4 votos a 3.
TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível até 2032
Tribunal Regional Eleitoral de SP confirma, por 4 votos a 3, condenação de Pablo Marçal por uso indevido de meios de comunicação. Ex-candidato fica inelegível e paga multa de R$ 420 mil. Leia os detalhes.
Lei de Alienação Parental perto do fim após 15 anos
Projeto que extingue a Lei de Alienação Parental passou pela Câmara e vai ao Senado. Especialistas apontam que norma virou blindagem para pais abusadores. Entenda o caso.
Antônio Doido inelegível por 8 anos por abuso de poder
Justiça Eleitoral tornou o deputado federal inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Decisão cabe recurso.
Arruda tenta voltar à política do DF em 2026
Ex-governador do DF José Roberto Arruda se lança como pré-candidato em 2026, mas condenação por improbidade mantém inelegibilidade. Entenda o caso jurídico.
Bolsonaro condenado: 27 anos de prisão por crimes contra democracia
Ministro Alexandre de Moraes decreta fim do processo penal contra Jair Bolsonaro. Ex-presidente cumprirá pena em regime fechado e fica inelegível até 2060. Leia os detalhes.
Prefeito com R$ 90k na mala ganha liminar contra cassação
Em reviravolta legal, prefeito de cidade mineira consegue liminar que suspende processo de cassação e inelegibilidade após ser encontrado com quantia suspeita durante operação policial.
TRE-SP aceita recurso de Marçal e rejeita inelegibilidade
Em decisão que impacta o cenário político, TRE-SP acolhe recurso do deputado Marçal e arquiva processo que ameaçava sua candidatura. Entenda os detalhes desta vitória judicial.
TSE: relatora vota pela cassação de Cláudio Castro
Em decisão crucial, a relatora do processo no TSE, ministra Maria Cláudia Bucchianeri, votou pela cassação do mandato e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Entenda as acusações de abuso de poder político e uso indevido da máqu
TSE julga cassação de Cláudio Castro hoje
Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta terça-feira (4) pedidos que podem cassar mandato e tornar o governador do Rio de Janeiro inelegível. Decisão define rumos políticos no estado.
TSE julga cassação de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar recursos que pedem a cassação do governador do Rio e sua inelegibilidade. Entenda o caso que pode mudar os rumos políticos do estado.
Maldivas proíbem cigarro para geração pós-2007
Arquipélago paradisíaco implementa lei histórica que veta tabaco para quem nasceu a partir de 2007. Turistas da mesma faixa etária também serão afetados pela proibição.
DF ignora lei: 1 psiquiatra para 28 mil presos
Distrito Federal ignora legislação nacional e mantém situação crítica no sistema prisional, com um único profissional para atender toda a população carcerária. Descubra os impactos dessa negligência.
Lei Antifacção: até 30 anos para crime organizado
Governo federal propõe endurecimento histórico contra organizações criminosas. Projeto inclui aumento de penas, combate ao crime financeiro e medidas para proteger colaboradores da justiça.
Justiça nega filmagem de senador em instituto do Acre
Tribunal de Justiça nega pedido do senador Sérgio Petecão para registrar visita ao Centro Socioeducativo de Rio Branco. Entenda os motivos da decisão judicial.
Governo propõe penas mais duras para crime organizado
Novo projeto de lei enviado ao Congresso aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e cria tipos penais específicos. Medida fortalece combate ao crime organizado no país.
Lula sanciona lei antifação e operação no Rio tem apoio
Presidente Lula aprova projeto que combate organizações criminosas enquanto população manifesta apoio a operações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Medida representa novo capítulo na guerra ao crime organizado.
Lula anuncia plano contra crime organizado e facções
Presidente Lula assina projeto que fortalece combate ao crime organizado com novas estratégias e recursos. Medida representa resposta firme do governo às facções criminosas.
Lei Maria da Penha: Proteção e Respeito às Mulheres
Descubra como a Lei Maria da Penha vai além da punição e se tornou instrumento de educação e transformação social no combate à violência doméstica.
Senadora trava PL que criminaliza misoginia no Congresso
Eliziane Gama denuncia manobra para impedir votação de projeto que já passou pelo Senado e pode tornar a misoginia crime no Brasil. Entenda o embate político.
Pouso Alegre aprova lei contra esporotricose
Câmara Municipal transforma projeto em lei obrigatória para combater avanço da esporotricose. Medida fortalece vigilância epidemiológica e protege saúde pública.
Lei obriga escolas de Uberlândia a matricular autistas
Nova legislação municipal batizada em homenagem à filha do goleiro Cássio prevê multa de até R$ 5 mil para instituições que recusarem matrícula de estudantes com autismo. Medida fortalece inclusão educacional na cidade.
ALEPA: Projetos e votações que impactam o Pará
Descubra os principais debates e projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará. De saúde pública a segurança, veja o que os deputados estão decidindo que afeta diretamente sua vida.
Lula sanciona lei dura contra crime organizado
Presidente sanciona pacote que endurece combate ao crime organizado, aumenta penas e cria mecanismos de proteção para autoridades. Medida representa resposta do governo ao avanço da criminalidade.
MP questiona lei que libera construções na Via Costeira
Ministério Público questiona nova legislação que permite empreendimentos em área de proteção ambiental. Decisão judicial pode redefinir futuro da orla da capital potiguar.
DF protege aposentados de descontos retroativos no IPREV
Governador sanciona lei histórica que impede descontos retroativos em benefícios do IPREV, garantindo segurança financeira para milhares de aposentados e pensionistas do Distrito Federal.
DF: Oposição quer revogar lei do comunismo em 10 dias
Menos de duas semanas após sanção, deputados de oposição no Distrito Federal articulam revogação da polêmica lei que cria política de memória para vítimas do comunismo. Projeto já enfrenta resistência e gera debate sobre liberdade de expressão.
Rio pode intervir em imóveis abandonados
Câmara Municipal aprova projeto histórico que autoriza a Prefeitura do Rio a ocupar e revitalizar imóveis abandonados na cidade. Medida busca combater a degradação urbana e destinar propriedades ociosas para fins sociais.
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