Nikolas Ferreira recorre ao STF para pressionar criação da CPI do INSS na Câmara
Deputado recorre ao STF por CPI do INSS na Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma batalha política que se arrasta na Câmara dos Deputados. O parlamentar ingressou com uma ação para obrigar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a criar a CPI do INSS, comissão que investigaria supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

O impasse na Câmara

Apesar de ter o apoio de mais de 200 deputados, a proposta de criação da CPI encontra resistência na Mesa Diretora. Ferreira alega que Lira estaria protelando indevidamente a instalação da comissão, que já teria assinaturas suficientes para ser criada desde abril.

Argumentos da ação

No pedido ao STF, o parlamentar mineiro sustenta que:

  • O regimento interno da Câmara foi descumprido
  • Há interesse público na apuração de denúncias contra o INSS
  • A demora configura obstrução ao trabalho legislativo

Repercussão política

O caso reacende o debate sobre a autonomia do Legislativo e os limites de atuação do Judiciário. Especialistas apontam que a decisão do STF pode criar um precedente importante sobre a interferência entre Poderes.

Enquanto isso, beneficiários do INSS acompanham com atenção o desenrolar do caso, que pode impactar diretamente os serviços prestados pelo instituto.