A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026, mas a violência contra a mulher segue em alta no Brasil. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o número de feminicídios cresceu 8% no último ano, enquanto as denúncias de agressão aumentaram 12%. Especialistas apontam que a legislação, apesar de avanços, ainda enfrenta desafios na implementação e na prevenção.
Números preocupantes
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025 foram registrados 1.450 feminicídios, contra 1.340 no ano anterior. As ligações para o Ligue 180, canal de denúncias, somaram 1,2 milhão, um recorde histórico. Para a socióloga Wânia Pasinato, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, “o aumento das denúncias pode refletir maior confiança das mulheres nos canais de ajuda, mas também indica que a violência não cedeu”.
Desafios na aplicação
A lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos como medidas protetivas de urgência e juizados especializados. No entanto, a aplicação é desigual: apenas 60% das comarcas do país possuem varas dedicadas à violência doméstica. A defensora pública Camila Galvão afirma que “a falta de estrutura e de capacitação de agentes públicos compromete a eficácia da lei”.
Impacto social e econômico
A violência doméstica gera custos estimados em R$ 1,1 bilhão por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS), considerando atendimentos a vítimas. Além disso, afeta a produtividade: mulheres em situação de violência perdem, em média, 18 dias de trabalho por ano. A ONU Mulheres destaca que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas da América Latina, mas falta orçamento para políticas integradas.
O que falta fazer
Especialistas defendem a ampliação das casas-abrigo, que hoje atendem menos de 5% da demanda, e a implementação de programas educativos nas escolas. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o governo planeja investir R$ 500 milhões em ações de prevenção até 2027. “Precisamos mudar a cultura que naturaliza a violência”, declarou.
Histórico de luta
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de homicídio pelo marido. A condenação do agressor só ocorreu após intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O caso inspirou a criação da norma, considerada referência internacional.
