O governo dos Estados Unidos confirmou, na quarta-feira (15), a imposição de uma tarifa de 25% sobre todos os produtos brasileiros, com exceções pontuais, a partir de 22 de julho. A medida, que afeta milhares de itens, foi recomendada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após investigação iniciada no ano passado por solicitação do presidente Donald Trump.
Documento do USTR repete 'determinação específica do Presidente'
O Ministério da Fazenda do Brasil analisou o documento técnico do USTR que embasa a nova tarifa e identificou um trecho que se repete mais de dez vezes ao longo do texto. Logo na primeira página, consta: 'Em conformidade com a determinação específica do Presidente, o Representante Comercial está adotando medidas para impor tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, com algumas exceções'. A expressão 'determinação específica do Presidente' Donald Trump é usada de forma frequente, o que, segundo a pasta, reforça a percepção de que o processo foi conduzido por motivações políticas, e não técnicas.
Comparação com outros países revela tratamento diferenciado
O Ministério da Fazenda também analisou documentos técnicos de processos similares contra outros países. A comparação preliminar mostrou que, em investigações sobre impostos digitais contra França, Índia, Turquia, Áustria, Itália, Espanha e Reino Unido, não houve menção a determinações presidenciais. Da mesma forma, processos contra a Nicarágua por direitos trabalhistas e humanos não citaram ordens do presidente. Já em casos envolvendo a China, expressões como 'orientação do presidente' apareceram, especialmente nas tarifas aplicadas entre 2018 e 2019 e em uma investigação de 2025 sobre cumprimento de acordo comercial.
Governo brasileiro questiona caráter técnico da medida
O USTR pode abrir investigações por iniciativa própria, mas, para o Ministério da Fazenda, o 'carimbo' de que a tarifa decorre de uma determinação da Casa Branca indica que a questão não é técnica e que o canal de resolução deve ser político-presidencial. A pasta avalia ainda que o uso frequente da expressão pode servir para proteger técnicos de eventuais questionamentos administrativos, comuns no serviço público para investigar condutas de servidores. A investigação original foi motivada por supostas 'práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas', segundo o USTR.
