O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma extensa lista de itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho. A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
Acusações dos EUA e produtos isentos
No processo, o governo de Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os EUA, citando temas como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. Mesmo com as acusações, itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova cobrança. A lista inclui produtos considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente. Pelo lado do Brasil, boa parte dos produtos mais importantes da pauta exportadora não serão taxados pela nova medida.
Negociações e impasses
Segundo o USTR, o governo Trump tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve sucesso em derrubar as práticas que considera injustas. Integrantes do governo brasileiro afirmam que três temas concentraram os principais impasses nas tratativas: o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas. Ouvidos pelo blog do Valdo Cruz antes da publicação da decisão pelo USTR, interlocutores do governo Lula afirmaram que esses pontos apresentados pelos americanos são considerados inegociáveis pelo Brasil. A avaliação também é de que a aplicação da nova tarifa se trata de uma decisão política. As autoridades americanas, por sua vez, negam que a represália esteja sendo usada com esse objetivo.
Detalhes da investigação e Seção 301
A investigação analisou temas como: PIX e serviços de pagamento (o USTR afirma que o sistema brasileiro favorece o PIX em detrimento de empresas americanas), regulação de plataformas digitais (questiona decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e empresas de tecnologia dos EUA), acordos comerciais (crítica tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiros como México e Índia), desmatamento ilegal (aponta falhas na fiscalização ambiental), mercado de etanol (alega falta de reciprocidade no acesso ao mercado brasileiro), propriedade intelectual (cita problemas no combate à pirataria e demora na análise de patentes) e combate à corrupção (critica medidas adotadas pelo Brasil e cita decisões relacionadas à Operação Lava Jato). A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite ao governo dos EUA investigar políticas e práticas de outros países que possam prejudicar empresas ou exportadores americanos. O mecanismo dá ao Escritório do Representante Comercial dos EUA poder para apurar possíveis barreiras comerciais e, caso conclua que elas existem, recomendar medidas de retaliação, como tarifas sobre produtos importados.
Audiências públicas e reações do setor produtivo
As audiências do USTR reuniram representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros que tentaram evitar a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados aos EUA. O principal argumento foi que a medida elevaria custos não apenas para empresas brasileiras, mas também para consumidores e cadeias produtivas americanas. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam negociações em vez da adoção de novas barreiras comerciais. O senador Flávio Bolsonaro também participou da audiência por iniciativa própria. Em seu discurso, afirmou que a aplicação das tarifas naquele momento seria "o pior momento possível" e pediu que os EUA adiassem a medida para permitir novas negociações.
Resposta do governo brasileiro e próximos passos
O governo brasileiro adotou uma estratégia em duas frentes para tentar evitar a aplicação das tarifas propostas pelos EUA: contestar os argumentos apresentados pelo USTR e manter aberto o canal de negociação com Washington. Em resposta à investigação, o Itamaraty afirmou que as acusações americanas não comprovam que políticas brasileiras prejudiquem empresas dos Estados Unidos ou criem barreiras ao comércio. O governo argumenta que temas como o PIX, a regulação de plataformas digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão relacionados a escolhas internas do país e não podem ser usados como justificativa para medidas comerciais. No documento enviado ao USTR, o Brasil rebateu ponto a ponto as críticas americanas. Sobre o PIX, afirmou que o sistema é uma infraestrutura pública aberta a empresas nacionais e estrangeiras e citou a atuação de companhias americanas no mercado brasileiro. Em relação às redes sociais, defendeu que as decisões judiciais seguem as leis brasileiras e se aplicam igualmente a empresas nacionais e estrangeiras. Agora, o governo pretende analisar a lista final de produtos atingidos para definir os próximos passos, incluindo a continuidade das negociações ou a eventual adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
