O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para renegociação das dívidas rurais estabelece prazo de oito anos para pagamento das operações de crédito de produtores que registraram perdas em duas safras consecutivas, com dois anos de carência e sem exigência de entrada. Nos casos mais graves, relacionados a eventos climáticos severos, o prazo pode chegar a dez anos.
Condições para acesso ao programa
Segundo Durigan, terão acesso às condições especiais os produtores que comprovarem perdas de ao menos 30% em duas safras, seja por eventos climáticos, seja por variações de preços. “Nós temos um prazo, para quem teve perda de safra, duas safras, 30% de perda, seja em razão de mudança climática, seja em razão de variação de preço, de oito anos, com dois anos de carência, sem necessidade de pagamento de entrada”, afirmou o ministro.
O ministro destacou que os produtores mais afetados por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, terão tratamento diferenciado. “Para quem teve mais perda em razão de mudança climática, nós estamos reconhecendo que, se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos”, disse.
Juros reduzidos para casos climáticos graves
Durigan pontuou que o acordo prevê juros menores para produtores com perdas mais significativas devido a eventos climáticos severos: de 5% ao ano para operações do Pronaf (agricultura familiar); de 8% para o Pronamp (médio produtor); e de 11% para produtores de maior porte. Haverá uma segunda modalidade de renegociação, voltada aos produtores com perdas de pelo menos 30% em duas safras, por clima ou preços. Para esse grupo, os juros serão de 6% ao ano para Pronaf, 9% para Pronamp e 12% para produtores de maior porte.
Negociação e impacto fiscal
Durigan afirmou que o acordo é resultado de negociações iniciadas há cerca de um ano e que o governo flexibilizou sua posição inicial após debates com representantes do setor agropecuário. “Vocês nos sensibilizaram em grande medida para que a gente saísse de uma posição mais dura, para que a gente acomodasse a situação da grande maioria dos agricultores, mas em especial do agricultor que mais precisa”, afirmou, agradecendo aos parlamentares da bancada ruralista.
O ministro disse que a prioridade é atender produtores afetados por estiagens, enchentes, excesso de chuvas e oscilações de preços decorrentes do cenário internacional. O Banco do Brasil está preparado para iniciar imediatamente a renegociação. “O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados e renegociar as dívidas”, declarou.
Ao comentar o resultado, Durigan disse que o entendimento representa o limite fiscal possível para o governo. “Chegamos aqui, do ponto de vista da Fazenda, num ponto ideal”, declarou. A medida provisória que formalizará o acordo busca conciliar as demandas do agronegócio com a preservação das contas públicas. O governo também planeja instituir, no médio prazo, um fundo de garantias para o setor, com contribuição de até R$ 2 bilhões da União.
