Banco Central prepara novas restrições ao Pix para instituições com segurança frágil
O Banco Central (BC) está desenvolvendo medidas para limitar o acesso ao sistema Pix por parte de bancos e fintechs que apresentem controles de segurança considerados insuficientes. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Procurado pelo E-Investidor, o BC não se manifestou oficialmente, mas o espaço para posicionamento permanece aberto.
O objetivo central da iniciativa é utilizar as sanções como um incentivo para que as empresas fortaleçam suas políticas internas de segurança, reduzindo assim a atuação de criminosos no sistema financeiro. Golpistas têm explorado brechas nos sistemas de fintechs e empresas prestadoras de tecnologia para cometer crimes.
Casos de 2025 e o papel dos PSTIs
Em 2025, os golpes atingiram principalmente os chamados Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Essas iniciativas autorizadas fornecem acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) para outras instituições. A medida do BC visa justamente fechar essas brechas.
Em setembro de 2025, o BC anunciou novas regras para reforçar a segurança do sistema financeiro. A principal ação imediata foi a criação de um teto de R$ 15 mil para transferências via Pix e Transferência Eletrônica Disponível (TED) envolvendo participantes considerados de maior risco.
Teto de R$ 15 mil e categorias de risco
A limitação de valor se aplica a duas categorias específicas: instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio de PSTIs, em vez de conexão direta própria. Além disso, os PSTIs tiveram quatro meses para se adequar a controles mais rígidos de governança e segurança, incluindo a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões.
Posteriormente, o BC anunciou mais mudanças, como a ampliação do prazo para que instituições excluídas do Pix possam apresentar novo pedido de adesão, que passou de 12 para 60 meses. Os participantes do sistema também passaram a ter a prerrogativa de definir limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e no comportamento de cada cliente, sem a obrigação de adotar o mesmo limite aplicado à TED.
Mecanismo Especial de Devolução (MED) e novidades em 2026
Desde outubro de 2025, como parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), os aplicativos de instituições financeiras ganharam um botão de contestação do Pix para casos de fraude, golpe e coerção. A ferramenta pode ser acionada digitalmente pelos clientes e busca aumentar a velocidade do bloqueio de recursos na conta do golpista.
Em 2026, o MED 2.0 tornou-se obrigatório para todas as instituições financeiras habilitadas a operar o sistema de pagamentos instantâneos. O novo sistema permite rastrear o caminho percorrido pelos recursos desviados, compartilhando essa identificação com os participantes envolvidos nas transações. Isso tende a facilitar a devolução de valores e impedir que golpistas dificultem o reembolso ao transferir rapidamente o dinheiro para contas em outras instituições.
Na versão anterior do MED, não era possível acompanhar a movimentação dos recursos após a fraude, o que tornava a recuperação dos valores mais difícil. Em muitos casos, antes mesmo de a vítima perceber o golpe, os criminosos já haviam distribuído o dinheiro entre diferentes contas e instituições.
