O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniram-se para discutir a edição de uma medida provisória (MP) voltada à renegociação de dívidas rurais. A iniciativa surge como alternativa a um projeto de lei que tramitava na Casa, cujo impacto fiscal foi estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Substituição de projeto por MP
A MP em estudo busca oferecer prazos de pagamento diferenciados e limites de renegociação conforme o porte do produtor rural. As taxas de juros propostas variam entre 6% e 12% ao ano, dependendo do perfil do devedor. O governo federal pretende, com a medida, reduzir o impacto fiscal que seria gerado pelo projeto original, considerado elevado pela equipe econômica.
Segundo fontes próximas à negociação, a MP deve estabelecer critérios mais rígidos para a renegociação, priorizando pequenos e médios produtores. A expectativa é que o texto seja finalizado nas próximas semanas e publicado no Diário Oficial da União.
Acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária
O governo busca um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para equilibrar os interesses do setor produtivo com a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a MP é uma alternativa viável para atender às demandas dos produtores sem comprometer as contas públicas. "Estamos trabalhando para encontrar uma solução que atenda a todos, dentro das possibilidades fiscais do país", declarou Motta.
O ministro Dario Durigan destacou a importância de se evitar um impacto fiscal descontrolado. "Temos que ser responsáveis. A MP permitirá uma renegociação justa, mas sem gerar um desequilíbrio nas contas públicas", disse o ministro.
Detalhes da proposta
A MP deverá prever prazos de pagamento que podem chegar a 15 anos, com carência de até 3 anos. Os limites de renegociação serão definidos com base no valor da dívida e no faturamento anual do produtor. Para pequenos produtores, as taxas de juros serão mais baixas, enquanto grandes produtores enfrentarão condições mais próximas às de mercado.
A proposta também inclui mecanismos de incentivo à regularização fiscal, como descontos em multas e juros para pagamento à vista. A expectativa é que a MP beneficie milhares de produtores rurais endividados, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Impacto esperado
A renegociação das dívidas rurais é uma demanda antiga do setor agropecuário, que enfrenta dificuldades devido a estiagens, queda de preços de commodities e aumento dos custos de produção. A MP, se aprovada, poderá injetar liquidez no campo e evitar a falência de muitos produtores.
No entanto, especialistas alertam para o risco de moral hazard, ou seja, a possibilidade de que a renegociação incentive novos inadimplementos. O governo, por sua vez, afirma que a MP será acompanhada de medidas de controle e transparência.
A discussão agora segue para a análise técnica da equipe econômica e da Câmara, com previsão de votação nos próximos meses.
