O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adote cautela na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes de saúde. O pedido foi feito em reunião realizada nesta terça-feira (15), segundo fontes do governo.
Governo vê 'pauta-bomba' e pede análise de impacto
A equipe econômica classifica a medida como uma 'pauta-bomba', capaz de gerar despesas significativas aos cofres públicos. O ministro Durigan argumenta que é necessário avaliar o impacto financeiro antes da promulgação. A PEC permite aposentadoria antecipada para agentes de saúde, incluindo agentes indígenas, e contempla paridade e integralidade nos benefícios.
Alcolumbre analisará demanda
Davi Alcolumbre afirmou que analisará a demanda do Ministério da Fazenda. A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda promulgação pelo Senado. O governo teme que a medida, se promulgada sem estudos prévios, possa comprometer o equilíbrio fiscal.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pode resultar em aumento de gastos previdenciários de longo prazo. A pasta não divulgou números específicos, mas técnicos estimam que o impacto pode chegar a bilhões de reais anuais. 'Precisamos de clareza sobre as consequências fiscais antes de qualquer passo', disse Durigan, segundo assessores.
Entenda a PEC da aposentadoria especial
A PEC concede aposentadoria especial a agentes de saúde que atuam em condições de risco ou insalubridade. O benefício inclui regras de paridade (reajustes iguais aos dos servidores ativos) e integralidade (valor correspondente à última remuneração). A proposta também estende o direito a agentes indígenas de saúde.
A promulgação depende de sessão conjunta do Congresso, mas o presidente do Senado tem prerrogativa de pautar o ato. Alcolumbre não deu prazo para decisão.
