O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a líderes partidários que pode colocar em votação o projeto de lei complementar (PLP 114/2026) que compensa a perda de arrecadação com a redução de tributos federais sobre combustíveis, caso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não retire o subsídio à gasolina. A declaração foi feita em reunião nesta terça-feira (7) e repercutiu entre parlamentares e setor produtivo.
Entenda o projeto e o impasse
O PLP 114/2026 permite que a União utilize, em 2026, receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo para compensar a perda de arrecadação causada pela redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol. A proposta é vista como uma alternativa para manter a competitividade do etanol, que atualmente perde espaço no mercado devido ao subsídio à gasolina.
Segundo Motta, o governo Lula mantém um subsídio implícito à gasolina ao não corrigir a defasagem dos preços praticados pela Petrobras em relação ao mercado internacional. “Enquanto o governo não resolver esse desequilíbrio, a Câmara pode avançar com a compensação para evitar prejuízos ao setor de biocombustíveis e à arrecadação federal”, afirmou o presidente da Câmara, de acordo com interlocutores presentes na reunião.
Pressão do setor de etanol
O setor de etanol tem pressionado pela votação do PLP 114/2026. Representantes da indústria alegam que o subsídio à gasolina cria uma desvantagem competitiva artificial, reduzindo a demanda pelo biocombustível e prejudicando investimentos no setor. Dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) indicam que a participação do etanol no mercado de combustíveis caiu de 45% para 38% nos últimos dois anos, em parte devido à política de preços da Petrobras.
“O etanol é um combustível mais limpo e estratégico para o Brasil, mas não consegue competir com a gasolina subsidiada. Precisamos de regras claras e justas”, disse o presidente da Unica, Evandro Gussi, em nota.
Impacto na arrecadação e na economia
O projeto em questão prevê que as receitas extraordinárias com a alta do petróleo – estimadas em R$ 15 bilhões para 2026 – sejam direcionadas para compensar a União pela redução de tributos sobre os combustíveis. Sem a compensação, a arrecadação federal poderia sofrer uma perda de até R$ 12 bilhões no ano, segundo cálculos da equipe econômica do governo.
Analistas apontam que o impasse entre o governo e a Câmara pode gerar incertezas no mercado de combustíveis e afetar a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já acumula alta de 4,5% nos últimos 12 meses, e uma eventual redução de tributos sobre a gasolina poderia aliviar o bolso do consumidor, mas também reduzir a arrecadação e pressionar as contas públicas.
Próximos passos
Hugo Motta afirmou que dará um prazo para o governo Lula se manifestar sobre a retirada do subsídio. Caso não haja resposta, ele deve pautar o PLP 114/2026 para votação no plenário da Câmara já na próxima semana. A medida conta com apoio de partidos de oposição e de parte da base aliada, especialmente de parlamentares de estados produtores de etanol, como São Paulo, Goiás e Minas Gerais.
O governo Lula, por sua vez, tenta negociar uma saída para evitar a aprovação do projeto, que pode ser visto como uma derrota política. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que estuda alternativas para equilibrar a política de preços dos combustíveis sem recorrer a subsídios explícitos.
