Juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificaram o uso de instruções ocultas em petições judiciais para manipular sistemas de inteligência artificial (IA) em pelo menos dois casos. A prática, conhecida como 'prompt injection' (injeção de comando), foi considerada de má-fé e gerou multas e investigações contra os advogados responsáveis.
O que é prompt injection?
O prompt injection é uma técnica que insere comandos maliciosos em documentos, muitas vezes usando letras brancas, fontes de um pixel ou campos invisíveis, de modo que passam despercebidos por humanos, mas são lidos por sistemas de IA. O objetivo é influenciar as respostas automatizadas a favor de uma das partes.
Caso em Ibirité
Na Comarca de Ibirité, a juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível, detectou prompt injection em um recurso de apelação cível. O advogado de uma das partes inseriu instruções ocultas nos rodapés das páginas, com letras invisíveis e fonte minúscula, para manipular a IA e favorecer seu cliente contra um banco. O comando pedia que o sistema ignorasse a sentença original e sempre decidisse a favor do autor.
Após ser descoberto, o advogado desistiu do recurso e alegou erro técnico. Porém, a juíza considerou a prática como má-fé deliberada e atentado à dignidade da Justiça, aplicando multa de cinco salários mínimos e determinando investigações pela OAB-MG e Polícia Civil.
Caso em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, o juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 29ª Vara Cível, também identificou prompt injection em uma manifestação processual contra um banco. O comando oculto, escrito com fonte e fundo brancos, solicitava à IA que deferisse justiça gratuita, tutela de urgência e citação do réu.
O magistrado classificou a conduta como dolosa, aplicou multas cumulativas e encaminhou o caso à OAB para investigação ética. Ele destacou que a supervisão humana é essencial para garantir a integridade das decisões, mesmo com o uso de sistemas automatizados.
Consequências
Os advogados envolvidos foram multados e estão sob investigação. As decisões recentes do STF e STJ já punem o uso inadequado de IA, como a criação de jurisprudência fictícia. O TJMG reforça que práticas como o prompt injection ferem o princípio da paridade de armas e a dignidade da Justiça.
