Acordo formaliza regras para trabalho em feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego formalizou um acordo que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados, um mês após a nova regra entrar em vigor. O entendimento foi selado entre representantes de empregados e empregadores, pondo fim a um impasse que vinha gerando incertezas no setor.
O que muda com o novo acordo
Pelo acordo, o comércio poderá operar em feriados apenas se houver autorização expressa em Convenção Coletiva de Trabalho, negociada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A medida visa evitar decisões unilaterais das empresas, garantindo que as condições de trabalho sejam acordadas coletivamente. Entre os pontos negociados estão pagamentos adicionais, escalas e demais condições para o trabalho nesses dias.
Segmentos incluídos e fiscalização
O acordo abrange segmentos como supermercados e farmácias, que estavam entre os mais afetados pela indefinição. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que aplicará multas em caso de descumprimento. Empresas que operarem sem a devida convenção coletiva estarão sujeitas a penalidades.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, “o acordo garante que o trabalho em feriados seja feito com respeito aos direitos dos trabalhadores e dentro da legalidade”. A formalização ocorre após a nova regra ter sido adiada diversas vezes antes de entrar em vigor, em junho de 2026.
Impacto para empregadores e empregados
Para os empregadores, a principal mudança é a obrigatoriedade de negociar com os sindicatos, o que pode trazer mais previsibilidade e evitar passivos trabalhistas. Já os empregados ganham a garantia de que o trabalho em feriados será compensado adequadamente, seja com pagamento em dobro ou folgas, conforme acordado.
O acordo foi bem recebido por ambas as partes. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirmou que a medida “traz segurança jurídica para o setor”, enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) destacou que “a negociação coletiva é o caminho correto para equilibrar os interesses”.
