O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma ação civil pública contra a Construtora Cobran Ltda. e o Município de João Pessoa para cobrar a reparação de danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos relacionados ao Edifício Way, construído na orla de Cabo Branco, em João Pessoa. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga.
Irregularidades na altura do edifício
Segundo o MPPB, o edifício foi construído em desacordo com as normas que estabelecem o limite de altura para construções na faixa da orla paraibana. A irregularidade, conforme o órgão, já havia sido apontada durante a análise técnica do projeto por uma arquiteta da administração municipal. Mesmo com o alerta, o alvará de construção foi emitido em dezembro de 2019 pela Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento (Seplan).
De acordo com o Ministério Público, a liberação teve como justificativa a existência de outro prédio na região com altura semelhante, mas o argumento não teria respaldo na legislação urbanística. Ainda segundo o MPPB, durante os cerca de quatro anos de execução da obra, a Prefeitura de João Pessoa não realizou embargo ou notificações para impedir o andamento da construção, que já apresentava irregularidades.
Responsabilidades na ação
Na ação, a construtora é apontada como responsável direta pelos danos, por ter executado a obra em desacordo com as normas de ocupação do solo. Já o Município de João Pessoa é citado como responsável indireto, devido à aprovação do projeto e à suposta falha na fiscalização. O MPPB pede que a edificação seja adequada aos limites legais, o que pode incluir a demolição parcial da área excedente.
A ação também solicita que a construtora e o município sejam condenados ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos, estimada inicialmente em R$ 19,5 milhões. Além disso, o Ministério Público pede a proibição de novas obras ou ampliações no prédio, a preservação da documentação técnica do empreendimento e a apresentação do cadastro atualizado dos proprietários e ocupantes dos imóveis.
Impacto urbanístico e ambiental
O caso ganhou repercussão por envolver a orla de Cabo Branco, uma das áreas mais valorizadas e protegidas de João Pessoa. A construção desrespeita os limites de altura previstos no Plano Diretor e na legislação de uso e ocupação do solo, comprometendo a paisagem e a ventilação natural. Especialistas ouvidos pelo MPPB destacam que edificações acima do permitido podem causar sombreamento excessivo, obstrução de vistas e aumento da densidade construtiva, prejudicando a qualidade de vida na região.
A ação civil pública é mais um capítulo na luta pela preservação da orla paraibana, alvo constante de especulação imobiliária. O MPPB espera que a Justiça determine as providências necessárias para corrigir a irregularidade, servindo de precedente para coibir futuros abusos. A Construtora Cobran e a Prefeitura de João Pessoa ainda não se manifestaram oficialmente sobre o teor da ação.
