A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6), encerrando a fase de recursos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou o recurso da defesa como 'meramente protelatório' e determinou o trânsito em julgado. Os outros quatro ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia – acompanharam a posição sem apresentar votos escritos.
Com o fim da fase de recursos, a Câmara dos Deputados deve declarar a perda do mandato parlamentar de Zambelli, conforme prevê a Constituição. A Mesa Diretora apenas declarará a perda, sem necessidade de análise adicional. Além de perder o cargo, a deputada perde o foro privilegiado e o direito de ter uma eventual prisão revogada pela Câmara.
Zambelli é considerada foragida pela Justiça, pois fugiu do país após a sentença. Um mandado de prisão preventiva foi emitido, e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. A prisão preventiva, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretada por Moraes na quarta-feira (4), agora se converte em execução da pena.
Segundo as investigações, a parlamentar atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa de Zambelli havia recorrido pedindo absolvição, alegando cerceamento de defesa por falta de acesso a arquivos apreendidos com o hacker.
