O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (9) se mantém ou não a decisão individual do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que determinou na segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel. O levantamento apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro.
A divulgação ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro. A decisão de Kassio Nunes Marques determinou que a empresa retirasse de seus canais oficiais a pesquisa e não promovesse nova divulgação, impulsionamento ou republicação até nova análise do caso pelo TSE.
Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão do ministro e que está fornecendo informações sobre a metodologia da pesquisa. "A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo", disse a AtlasIntel.
Julgamento e sinalizações
Além do presidente do TSE, votam os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha. O ministro Dias Toffoli tem se declarado suspeito de participar de casos ligados ao Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a indicação é de que deve participar da análise da ação no TSE.
O julgamento é apontado como uma prévia de como a nova composição da Corte vai atuar em casos delicados nas eleições. Há uma expectativa de que a gestão de Nunes Marques no comando da Justiça Eleitoral tenha um perfil mais discreto e com decisões menos intervencionistas na disputa eleitoral. Internamente, ministros apontaram ressalvas ao entendimento de Nunes Marques, já que a pesquisa foi divulgada em maio e, portanto, não haveria urgência neste momento para uma decisão individual.
Decisão e argumentos do PL
Kassio Nunes Marques analisou uma representação do PL, partido de Flávio Bolsonaro. O partido alegou ao TSE que o questionário do instituto teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador, criando uma narrativa acusatória. Isso porque das 49 perguntas, 8 envolviam diretamente o Banco Master e foram apresentadas em sequência, influenciando a percepção dos entrevistados e não só medindo a percepção deles.
O instituto entrevistou 5.032 eleitores do Brasil de 13 a 18 de maio. A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%. O PL disse que houve uma progressão: medo eleitoral; comparação Lula x Flávio; fraude financeira; Banco Master; Daniel Vorcaro; conversas vazadas; possível envolvimento direto; impacto sobre voto; enfraquecimento da candidatura; retirada da candidatura. E o áudio, segundo a legenda, não poderia ser usado na pesquisa porque não tem prova de autenticidade.
“Essa cadeia produz contexto, não mera medição. A pesquisa, da maneira heterodoxa em que formulada, pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo. Isso desvirtua a função informativa da pesquisa eleitoral e permite que o instrumento de medição se converta em meio indireto de propaganda negativa”, argumenta o ministro.
Na decisão, Nunes Marques disse que “a controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”. O presidente do TSE ressaltou que outras 27 pesquisas feitas pela AtlasIntel não apresentaram questionários com perguntas semelhantes ao teor da pesquisa questionada e nem veicularam áudio.
