O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte irregular de arma de fogo. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Julgamento suspenso e processo na Itália
Nesta quarta-feira (1º), a Justiça italiana iniciou a audiência do processo de extradição de Carla Zambelli em Roma. Segundo informações apuradas pela TV Globo, a deputada licenciada não compareceu à sessão. O processo trata do pedido de extradição relacionado à condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Garantias enviadas pelo STF à Itália
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou em 23 de junho à Advocacia-Geral da União (AGU) garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição de Zambelli. Mendes defendeu a validade da condenação por ampla maioria da Corte. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte italiana afirmou que identificou "diversos elementos" capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, citando que Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo.
Detalhes da condenação
Segundo informações enviadas por Gilmar Mendes à AGU, a condenação de Zambelli foi pelo plenário do STF, com placar de 9 votos a 2 para porte ilegal de arma de fogo e 10 votos a 1 para constrangimento ilegal. Mendes afirmou que o processo tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade. Ele assegurou que a execução da pena será na Penitenciária Feminina de Brasília, com garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana, além de informações trimestrais ou imediatas à representação italiana mediante pedidos formulados ao STF.
