A partir desta quarta-feira (1º), turistas que visitarem o distrito de Monte Verde, em Camanducaia (MG), passam a pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A cobrança será feita por veículo, de forma totalmente eletrônica, sem cancelas ou necessidade de parada na entrada do distrito.
Objetivo da taxa
Segundo a Prefeitura de Camanducaia, a medida tem como objetivo conciliar o crescimento do turismo com a preservação ambiental e a manutenção da infraestrutura local. Ainda conforme a administração, a expectativa é que os recursos arrecadados ajudem a custear serviços públicos em um dos principais destinos turísticos do Sul de Minas, especialmente durante feriados prolongados e a temporada de inverno, quando o fluxo de visitantes aumenta significativamente.
Como será feita a cobrança
O sistema utilizará câmeras com tecnologia de leitura automática de placas (OCR), capazes de identificar os veículos no momento da entrada em Monte Verde. As informações registradas incluem a placa, o horário de acesso e a categoria do veículo, gerando automaticamente a cobrança em uma plataforma digital. Não haverá barreiras físicas ou pedágios na entrada do distrito. O pagamento deverá ser realizado posteriormente, exclusivamente por meio do portal oficial ou do aplicativo indicado pela administração municipal. Além do pagamento, a plataforma permitirá ao usuário consultar registros de entrada e saída, emitir guias, solicitar isenções, regularizar pendências e acompanhar notificações.
Valores da taxa
Os valores da TPA são calculados com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), com conversão para reais conforme o valor vigente na data da cobrança. Na tabela divulgada pela prefeitura, os valores variam de R$ 4,60 para motocicletas até R$ 73,60 para ônibus, de acordo com a categoria do veículo. Confira:
- Motocicletas: R$ 4,60 (1 UFM)
- Carros de passeio / veículos de pequeno porte: R$ 9,20 (2 UFM)
- Veículos utilitários: R$ 13,80 (3 UFM) – inclui caminhonetes e Kombis
- Vans e excursões: R$ 32,20 (7 UFM)
- Micro-ônibus e caminhões: R$ 46,00 (10 UFM)
- Ônibus: R$ 73,60 (16 UFM)
Quem está isento
Conforme o decreto, estão dispensados do pagamento: moradores de Monte Verde e de Camanducaia; moradores de municípios vizinhos, como Extrema, Cambuí e Itapeva; veículos oficiais; prestadores de serviço cadastrados; veículos emplacados nos municípios contemplados pela isenção, com liberação automática. Outras categorias de isenção dependerão de cadastro prévio no sistema digital ou de atendimento presencial.
Destinação dos recursos
De acordo com a legislação municipal, toda a arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental deverá ser aplicada exclusivamente em Monte Verde. Os recursos serão destinados principalmente para: manutenção de áreas verdes e trilhas turísticas; limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos; ações de preservação ambiental; melhorias na infraestrutura turística. Entre os locais que poderão receber investimentos estão o Parque do Cadete, trilhas ecológicas e outros espaços de visitação do distrito.
Fiscalização
Todo o processo de controle e cobrança será realizado por uma plataforma eletrônica integrada ao sistema de monitoramento do município. O decreto também estabelece regras para veículos sem cadastro ou sem registro de saída, prevê prazos para regularização de isenções e permite cobrança retroativa em casos de inconsistências identificadas pelo sistema. A fiscalização ficará sob responsabilidade de diferentes setores da administração municipal, incluindo as áreas de meio ambiente, turismo e a subprefeitura de Monte Verde.
