O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um impacto de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em dez anos. A proposta foi aprovada com 73 votos a favor e apenas 1 contra nos dois turnos de votação.
Votação e críticas
O pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) criticou duramente a aprovação, classificando a PEC como uma 'pauta bomba' que comprometerá o orçamento futuro. "O Congresso Nacional, tomado pelo Centrão, acabou de aprovar duas pautas bombas que vão destruir o orçamento do Brasil e parece que isso já é uma sabotagem com o próximo governo, porque isso não vai interferir muito no governo atual, vai interferir no próximo", afirmou Renan Santos. Apesar da posição contrária do governo, toda a bancada governista votou a favor da proposta, incluindo oito dos nove senadores do PT presentes.
Detalhes da votação
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Todos os senadores do PSD, MDB, PSB, PSDB, Podemos e PDT votaram a favor. Os senadores ausentes foram: Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE). O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve.
Impacto financeiro e regras
Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto estabelece para os agentes comunitários de saúde duas regras extintas pela Reforma da Previdência de 2003: a paridade e a integralidade, que eram específicas para servidores públicos que se aposentavam pelo RPPS. Para os que se aposentam pelo INSS (RGPS), essas regras nunca existiram.
Próximos passos
Como se trata de uma mudança na Constituição, não há possibilidade de veto presidencial. O texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a votação. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Outros presidenciáveis ainda não se pronunciaram sobre a aprovação até a última atualização desta reportagem.
