Empresas alegam que ministro brasileiro extrapolou autoridade
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, dona da rede social Truth Social, entraram com um pedido na Justiça dos Estados Unidos para que seja mantida a ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas contestam a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a imunidade do magistrado como autoridade estrangeira.
Segundo as companhias, Moraes teria extrapolado sua autoridade ao enviar ordens diretamente a organizações americanas para bloquear contas de usuários, violando a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A ação foi originalmente movida em fevereiro de 2024, na Flórida, e a Justiça local permitiu a notificação eletrônica do ministro.
AGU alega ofensa à jurisdição e soberania
A AGU, em sua defesa, sustenta que Moraes agiu no exercício de suas funções como magistrado do STF e, portanto, goza de imunidade de jurisdição perante tribunais estrangeiros. O órgão argumenta que a ação judicial representa uma ofensa à jurisdição e à soberania brasileiras. As empresas, no entanto, rebatem que a imunidade não se aplica quando o ato é praticado fora dos limites legais e constitucionais.
O caso ganhou repercussão internacional por envolver alegações de censura e liberdade de expressão. A Rumble e a Trump Media afirmam que as ordens de Moraes foram direcionadas a empresas sediadas nos EUA, sem passar pelos canais diplomáticos apropriados, o que configuraria uma violação da soberania americana.
Justiça da Flórida autorizou notificação eletrônica
A Justiça da Flórida já autorizou a notificação eletrônica de Alexandre de Moraes, permitindo que o processo siga adiante. As empresas agora pedem que a corte mantenha a ação, rejeitando os argumentos da AGU. A decisão final caberá ao juiz responsável pelo caso, que analisará se Moraes pode ser processado nos EUA por atos praticados no exercício de seu cargo no Brasil.
Especialistas em direito internacional apontam que o caso é complexo e pode estabelecer precedentes sobre os limites da jurisdição de autoridades estrangeiras. Enquanto isso, a AGU continua a defender a posição do governo brasileiro, buscando arquivar a ação com base na imunidade soberana.
