O Brasil deu os primeiros passos para implementar uma política de céus abertos entre países da América do Sul. Empresas aéreas brasileiras, argentinas, paraguaias, chilenas e uruguaias terão mais liberdade para operar voos internacionais entre essas nações, e as rotas domésticas também serão simplificadas.
Novas regras para voos internacionais
Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, explicou que uma companhia aérea argentina poderá, por exemplo, fazer a rota entre o Brasil e o Paraguai sem precisar passar pela Argentina. A medida deve começar a valer em um ano.
Anteriormente, uma companhia aérea argentina só podia fazer voos internacionais do Brasil para a Argentina ou da Argentina para o Brasil. Uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada na semana passada, permite que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) modifique essa lógica e autorize que essa empresa ofereça voos de/para outros países.
Acordo assinado em Assunção
No início desta semana, Brasil, Argentina e Paraguai assinaram um acordo para adotar a nova sistemática, em Assunção. Chile e Uruguai já manifestaram interesse em aderir e devem assinar o acordo na Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) entre os dias 22 e 23 de julho em Santo Domingo (República Dominicana).
Cabotagem: voos domésticos por empresas estrangeiras
Segundo o ministro, esse é o primeiro passo para a implementação da política de céus abertos, a chamada cabotagem, que permitirá às empresas estrangeiras transportarem passageiros dentro do país. Um memorando de entendimento com esse objetivo foi assinado nesta semana entre Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, também em Assunção. Uruguai e Bolívia estão prestes a aderir.
— A cabotagem permite que, quando a aeronave estrangeira pouse em Belém, por exemplo, possa desembarcar e embarcar passageiros com destino a Manaus e mesma coisa na volta. Hoje não é permitido — explicou o ministro. — Isso é bom porque aumenta o número de voos locais e ajuda a promover maior sustentabilidade para um voo internacional. A medida vai trazer mais receita na perna Belém-Manaus, por exemplo, ajuda a sustentar o voo e a manutenção da rota por mais tempo.
Prazo de 12 meses para implementação
O ministro disse que a medida deverá entrar em vigor dentro de 12 meses. Nesse prazo, um grupo de trabalho vai analisar as regras vigentes entre os países, como normas de segurança, certificação de aeronaves e legislação trabalhista, para construir o mercado único.
Para acelerar o processo, o Ministério fechou um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que fará uma consultoria ao grupo de trabalho. Participarão representantes das agências reguladoras dos países, autoridades de aviação civil, companhias aéreas e o Ministério da Fazenda.
— A gente precisa fazer com que a competição com companhias aéreas estrangeiras que venham operar no Brasil seja saudável, que não haja assimetrias. Temos um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, por exemplo, que terá que ser obedecido — observou o ministro.
Benefícios para consumidores e empresas
Segundo Franca, a abertura do mercado vai trazer mais concorrência e ampliar conectividade. Hoje, só temos 130 cidades conectadas no Brasil e vários aeroportos não têm voo regular. — O consumidor ganha porque a competitividade pode se traduzir em melhores preços e melhores serviços. As companhias brasileiras também poderão acessar novos mercados e se consolidar com uma maior abertura — afirmou o ministro.
Franquia de bagagem e entraves
Para o ministro, as incertezas em torno da cobrança da bagagem no Congresso dificultam a entrada de empresas de baixo custo no Brasil. Seria importante o governo pautar e manter o veto ao retorno da franquia, mas hoje não há condições políticas favoráveis para isso, diante do risco de derrota.
— Os mercados maduros têm a concepção de que é importante cobrar pelos serviços oferecidos, pela bagagem despachada, por exemplo. Aqui, as companhias não cobram pela bagagem de mão, que em muitos países é cobrado — disse o ministro.
