Ação do MPMA aponta portas de emergência lacradas e superlotação
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública contra o Grupo Mateus, um dos maiores varejistas do Brasil, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos. A ação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, também mira o Supermercados Mateus e 41 filiais no estado.
Segundo a promotora, registros fotográficos e vistorias realizadas em lojas da rede revelaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, conhecidas como “enforca-gatos”, além do uso de correntes e cadeados. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico concluindo que tais dispositivos violam normas técnicas, comprometendo a evacuação imediata em emergências.
Irregularidades recorrentes e histórico de ações
Em junho passado, o Grupo Mateus já havia sido alvo de outra ação do MPMA, que pedia R$ 10 milhões por dano moral coletivo após inspeções encontrarem insetos, larvas e roedores em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos, além de falhas de higiene e problemas estruturais. A nova ação, anunciada nesta segunda-feira (20), detalha bloqueios de saídas de emergência, episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais, como a promoção “Tudo é R$ 20”.
“A grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso”, descreve a promotora na ação. Ela também cita tumultos na inauguração da loja do bairro Anjo da Guarda, em São Luís.
Descumprimento de compromisso e pedidos liminares
De acordo com o MPMA, o Grupo Mateus havia firmado compromisso em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado. A ação pede, liminarmente, que a rede seja impedida de obstruir as saídas de emergência e que apresente o protocolo de operação para eventos de grande movimento, com abrangência para todas as unidades no Maranhão.
A promotora sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor da indenização por dano moral coletivo foi calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas do grupo no estado, totalizando R$ 20,5 milhões, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. A ação também pede condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.
O Grupo Mateus S.A., um dos maiores varejistas do Brasil com 282 lojas em nove estados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, não se manifestou até o momento. O espaço para resposta permanece aberto.
