Organizações de defesa dos direitos humanos entraram com ações judiciais nos Estados Unidos para bloquear o decreto assinado pelo presidente Donald Trump em fevereiro de 2025, que impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI). As entidades argumentam que a ordem executiva viola a separação de poderes e prejudica a luta contra a impunidade.
Decreto de Trump contra o TPI
O decreto presidencial, assinado em 6 de fevereiro de 2025, autoriza sanções econômicas e restrições de visto contra funcionários do TPI que investiguem cidadãos americanos ou de aliados dos EUA, como Israel. Trump e outros políticos republicanos sustentam há anos que o tribunal não tem jurisdição sobre os Estados Unidos, que não são signatários do Estatuto de Roma.
As medidas incluem o congelamento de bens nos EUA de pessoas ligadas ao TPI e a proibição de entrada no país. A ordem executiva também revoga sanções anteriores impostas por Trump em 2020, que haviam sido revertidas pelo governo Biden.
Ações judiciais
Duas ações foram protocoladas em tribunais federais de Washington D.C. e Nova York. Uma delas é liderada pela organização Democracy Forward, que representa ex-funcionários do TPI e defensores de direitos humanos. A outra foi movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) em nome de jornalistas e acadêmicos.
Segundo a ACLU, o decreto viola a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, ao punir quem coopera com investigações do TPI. "O presidente não pode usar seu poder para retaliar aqueles que buscam justiça para vítimas de crimes de guerra", afirmou a diretora jurídica da ACLU, Jennifer Lee, em comunicado.
Impacto e reações
O TPI, com sede em Haia, investiga crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Embora os EUA não sejam membros, o tribunal pode julgar crimes cometidos em território de países signatários ou por seus nacionais. O governo Trump teme que soldados americanos em missões no exterior, como no Afeganistão, possam ser alvo de investigações.
A União Europeia e organizações como a Human Rights Watch criticaram o decreto, classificando-o como um ataque à justiça internacional. Em 2024, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes do Hamas e de Israel, gerando controvérsia política nos EUA.
