A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas gerou um debate acalorado sobre soberania e eficácia no combate ao crime. Em artigo publicado no jornal O Globo, colunistas convidados argumentam que a medida, longe de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, pode trazer consequências negativas para a cooperação internacional e para a transparência das investigações.
Riscos da classificação
Segundo os autores, a lógica do populismo penal, que frequentemente busca respostas rápidas e simbólicas para problemas complexos, pode levar a um enfraquecimento dos mecanismos de cooperação entre países. A classificação de facções criminosas como terroristas, embora pareça uma ação enérgica, corre o risco de reduzir a transparência e de prejudicar o compartilhamento de informações entre agências de segurança.
Impacto na soberania nacional
Outro ponto levantado é a questão da soberania. Ao rotular organizações brasileiras como terroristas, os EUA impõem uma visão externa sobre a natureza do crime no Brasil, o que pode desconsiderar as especificidades locais e as estratégias já em andamento. A medida também pode desviar o foco do fortalecimento das investigações e da inteligência financeira, que são ferramentas essenciais para desmantelar o crime organizado.
Sanções e direitos humanos
Os colunistas alertam ainda para o risco de sanções injustas afetarem comunidades inteiras e defensores de direitos humanos. A criminalização de territórios e organizações pode ampliar o estigma sobre regiões já vulneráveis, dificultando o trabalho de assistência social e de promoção da cidadania. Além disso, a classificação como terrorista pode ser usada para justificar medidas repressivas que violam garantias fundamentais.
Alternativas para o combate
Em vez de recorrer a classificações simbólicas, os especialistas defendem o aprofundamento da cooperação internacional em inteligência, o compartilhamento de dados financeiros e o fortalecimento das polícias e do sistema de justiça. A experiência mostra que o combate eficaz ao crime organizado exige ações coordenadas, baseadas em evidências e respeitosas dos direitos humanos.
O artigo conclui que transformar facções em organizações terroristas não fortalece o combate ao crime, mas pode, ao contrário, criar novos obstáculos para a segurança pública e para a justiça social.
