A Coca-Cola e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) voltam a se enfrentar na Justiça nesta semana em um caso que pode custar à gigante de bebidas até US$ 20 bilhões e influenciar o rigor com que a autoridade tributária americana aplicará as regras de preços de transferência para empresas multinacionais.
Argumentos orais no 11º Circuito
A gigante de bebidas e o Fisco americano apresentarão seus argumentos orais perante o Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA, em Miami, na próxima quinta-feira (25). A Coca-Cola está recorrendo de decisões da Justiça Tributária dos EUA que deram razão à Receita no caso de preços de transferência — a forma como a empresa precificou transações com suas próprias afiliadas no exterior.
Uma pergunta central ainda paira no ar: a Coca-Cola declara lucros demais no exterior e de menos nos Estados Unidos?
Histórico do litígio
Em 2020, a Receita americana venceu a primeira rodada no Tribunal Tributário dos EUA, numa rara vitória sobre grandes corporações. Outra vitória encorajaria o governo a perseguir mais operações internacionais de empresas. Uma derrota do governo, desta vez, seria um golpe significativo para os esforços da Receita contra multinacionais, afirmou Reuven Avi-Yonah, professor de Direito da Universidade de Michigan, ao jornal The Wall Street Journal.
Valores em jogo
A Coca-Cola já pagou US$ 6 bilhões à Receita Federal americana, valor que será reembolsado caso vença o processo. No entanto, se perder, a empresa afirmou que pode ter que pagar mais US$ 14 bilhões. De acordo com o Wall Street Journal, se a Coca-Cola perder, enfrentará uma conta de impostos atrasados e juros maior do que o lucro líquido da empresa em 2025 — além de uma alíquota de imposto mais alta daqui para frente.
O WSJ aponta que uma vitória da Coca-Cola eliminaria uma possível obrigação que paira sobre a empresa há uma década e daria segurança a multinacionais que enfrentam auditorias semelhantes. Isso, diz o jornal, é particularmente importante nos setores de tecnologia e farmacêutico, onde empresas podem transferir propriedade intelectual entre países e concentrar ganhos no exterior, de modo que os acionistas se beneficiem enquanto o Tesouro dos EUA perde arrecadação.
Impacto nas regras de preços de transferência
Para a Receita Federal americana, o resultado ajudará a moldar o quão agressiva a agência acredita poder ser na aplicação das regras de preços de transferência. O caso também pode ajudar a determinar o quanto a fiscalização tributária será afetada por uma decisão importante da Suprema Corte que enfraqueceu a autoridade regulatória das agências.
O caso é complexo e já se arrasta por três CEOs da Coca-Cola e 12 chefes da Receita Federal dos EUA, atravessando tanto governos republicanos como democratas, segundo o WSJ.
Próximos passos
Na quinta-feira, três juízes do 11º Circuito de Apelações dos EUA ouvirão o caso, com o ex-procurador-geral dos EUA Gregory Garre representando a Coca-Cola. Uma decisão pode levar meses, e os juízes podem devolver algumas questões técnicas ao Tribunal Tributário. A parte derrotada pode pedir revisão ao tribunal pleno ou à Suprema Corte.
