O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que endurece as regras de imigração, permitindo barrar a entrada ou expulsar estrangeiros que promovam "mensagens de ódio" contra cidadãos argentinos. A medida, anunciada nesta quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência, gerou forte reação de juristas e especialistas, que a consideram inconstitucional.
Críticas de juristas ao decreto
Advogados constitucionalistas ouvidos pelo jornal argentino "Clarín" criticaram duramente o decreto. Um deles afirmou: "O que é altamente questionável é o instrumento utilizado. Para que o presidente intervenha nessa questão, deve haver circunstâncias excepcionais que o impeçam de enviar um projeto de lei ao Congresso e aguardar sua promulgação. O presidente não quer esperar por esse processo e, em vez disso, exerce o poder legislativo. Isso é inconstitucional devido à ausência de circunstâncias excepcionais."
Florencia Carignano, deputada e ex-diretora nacional de Migrações, também criticou a medida: "Se todos os países fizessem isso, Milei não conseguiria entrar em vários deles. Pelo menos oito me vêm à mente: Brasil, Chile, México, Vaticano, Espanha, Colômbia, China e Venezuela."
Conteúdo do decreto
Segundo o comunicado oficial, o DNU inclui como motivos para barrar a entrada ou expulsar estrangeiros: promover mensagens de ódio contra argentinos; incentivar discriminação contra cidadãos argentinos; defender ou estimular violência contra argentinos em razão da nacionalidade; e praticar atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos. A Presidência declarou: "Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país." A regulamentação detalhada ainda não foi divulgada.
Contexto de crise diplomática com o Brasil
O anúncio ocorre poucos dias após uma escalada de tensão entre Buenos Aires e Brasília, desencadeada por declarações de Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo, no sábado (25). No evento, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "presidiário" e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "lixo careca". O governo brasileiro reagiu com a convocação do embaixador argentino no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos, e chamou de volta a Brasília o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli, sinalizando descontentamento.
Em meio à crise, o embaixador Bitelli reuniu-se com Lula e o chanceler Mauro Vieira nesta quarta-feira (29). O governo decidiu mantê-lo em Brasília por tempo indeterminado, aguardando a evolução da relação bilateral. O Itamaraty classificou as declarações de Milei como um episódio "sem precedentes" e "lamentável", e o chanceler Mauro Vieira as chamou de "ríspidas, grosseiras e inaceitáveis". O presidente Lula minimizou os ataques, respondendo com um "quem é esse cara?" a jornalistas. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota de repúdio, afirmando que a referência a Alexandre de Moraes foi desrespeitosa contra a mais alta Corte do país.
Campanha anti-Argentina
O novo decreto também é divulgado em meio a alegações do governo Milei sobre uma suposta campanha internacional contra a Argentina. Na terça-feira (28), pesquisa do jornal "Clarín" indicou que 69,1% dos argentinos acreditam na existência dessa campanha, sendo que 35,2% a atribuem à inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% às críticas ao governo Milei e 11,2% a acusações de racismo contra argentinos. Milei acusou os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos EUA, de financiarem a ofensiva, afirmando, sem provas, que o Brasil bancou cerca de 25% dela.
O chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou que Milei não pretende romper relações com o Brasil, mas interlocutores brasileiros observam que não há sinais de um pedido de desculpas. A embaixada brasileira em Buenos Aires segue sob comando de um encarregado de negócios.
