Associação do Fisco de Alagoas recorre ao MP contra patinetes elétricos
A Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) protocolou uma representação no Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitando a suspensão imediata do serviço de patinetes elétricos em Maceió. A entidade alega que a operação dos veículos representa risco à segurança dos usuários e da população em geral. O pedido ainda será analisado pelo MP, mas já gerou uma reunião entre representantes da associação, a advogada responsável e o promotor de Justiça Jorge Dória.
Três acidentes motivam ação da Asfal
De acordo com os dados apresentados pela Asfal, três acidentes envolvendo patinetes elétricos foram registrados na capital alagoana, todos com vítimas ligadas à associação. O caso mais grave ocorreu em 6 de julho, quando um idoso sofreu traumatismo cranioencefálico após cair de um patinete e foi encaminhado ao Hospital Geral do Estado (HGE). A Asfal considera que a falta de fiscalização e a circulação irregular dos veículos contribuem para esses incidentes.
MP cobra informações do DMTT e marca audiência
No dia 30 de julho, o Ministério Público enviou um ofício ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização de patinetes, bicicletas elétricas e ciclofaixas em Maceió. O órgão municipal tem 15 dias para responder a sete itens: ações de fiscalização realizadas, número de agentes envolvidos, previsão de aumento de efetivo, implantação ou reforço de sinalização, campanhas educativas executadas, números de acidentes e ocorrências, e medidas para garantir o cumprimento das regras.
Além disso, o promotor Jorge Dória convocou uma audiência extrajudicial para 27 de agosto, com representantes do DMTT, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e da empresa operadora dos patinetes. A reunião deverá discutir a regularidade do serviço e as condições de segurança.
Promotor defende segurança e não descarta suspensão
Segundo Jorge Dória, os patinetes elétricos são uma alternativa de transporte prevista na legislação de mobilidade urbana, mas precisam operar com critérios rigorosos de segurança. “É uma modalidade de transporte que vem agregar ao sistema, mas desde que seja usada com critérios de segurança”, afirmou. O promotor ressaltou que a suspensão ou até a proibição do serviço será discutida caso se constate que não há controle ou condições de garantir o uso seguro dos equipamentos.
Histórico de recomendações e regulamentação
O MP acompanha o tema há mais de um ano. Em janeiro de 2024, recomendou ao DMTT que proibisse e fiscalizasse o uso de veículos motorizados – incluindo patinetes, scooters e monociclos elétricos – em ciclovias e ciclofaixas, com exceção apenas de bicicletas elétricas assistidas, nas quais o motor funciona como auxílio à pedalada. Em março, o DMTT publicou uma portaria regulamentando o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos e o uso das ciclofaixas na capital, mas as regras ainda não são plenamente respeitadas.
O promotor Jorge Dória explicou que a audiência de 27 de agosto será decisiva para avaliar os avanços na fiscalização e a efetividade das normas. Caso não haja melhorias, a suspensão do serviço poderá ser solicitada formalmente.
