O governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil devido à falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A principal dúvida das autoridades brasileiras é se essa tarifa será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na madrugada desta quinta-feira (16).
Decisão sobre cumulatividade sai na próxima semana
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão sobre a nova tarifa deve ser divulgada na próxima semana. "[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão", disse Elias durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
Investigação dos EUA aponta falha de 59 países
No mês passado, uma investigação dos Estados Unidos concluiu que a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países. A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Expectativa de tarifa para todos os países citados
Segundo o MDIC, a expectativa é de que a tarifa seja aplicada a todos os países citados na investigação. "[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%", explicou o ministro.
Dois níveis de sobretaxação
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação: 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco (União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador); e 12,5% para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Fala do embaixador americano
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o embaixador Jamieson Greer. "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais."
Situação do Brasil
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
