Petrônio Cançado, sócio e head de crédito privado da Occam, defendeu a revisão da isenção fiscal das debêntures incentivadas durante a Expert XP 2026, realizada na semana passada em São Paulo. Em painel com Pierre Massari Jadoul, diretor-executivo da ARX Investimentos, e Leonardo Ono, gestor de crédito privado da Legacy Capital, Cançado afirmou: “Acho que não dá para continuar com isso por muito tempo”.
Origem e consequências da isenção
O incentivo fiscal das debêntures nasceu de uma necessidade concreta: a transição do modelo dependente do BNDES exigia contrapartida para atrair o mercado de capitais. As debêntures de infraestrutura, instituídas pela Lei 12.431/11, destravaram financiamentos de longo prazo. Jadoul lembra que mudanças nas regras de lastro de LCIs, LCAs, CRIs e CRAs ajudaram as debêntures ao reduzir a oferta de produtos isentos, provocando um fechamento relevante de spreads.
“Como investidor, adoro debêntures isentas; como gestor de fundos, é bom que captamos dinheiro; mas como brasileiro, é terrível”, disse Cançado. Ele argumenta que essas debêntures barateiam as captações, mas o recurso poderia ser direcionado a outros ativos, e a renúncia fiscal em um momento de pressão fiscal pode ser negativa.
Debate sobre a tributação
Jadoul concorda que é hora de começar a retirar incentivos, mas ressalva que tributar os isentos não ataca o problema central: o gasto público. Ele questiona se, sem o benefício, haveria investidor disposto a financiar projetos de infraestrutura por 10 ou 15 anos. Ono, por sua vez, argumenta que o papel “pode não ser a melhor solução, mas a Lei 12.431/11 é um sucesso”. Ele afirma que o recurso é quase carimbado, pois precisa estar vinculado a projetos de infraestrutura. Sem a isenção, avalia, o custo de financiamento das empresas sobe, e, na sequência, as tarifas de itens como pedágio e saneamento para o consumidor final.
Segundo dados do mercado, as debêntures incentivadas movimentaram bilhões de reais nos últimos anos, financiando obras de infraestrutura essenciais. No entanto, o benefício fiscal representa uma renúncia significativa para o governo. Cançado defende que a isenção seja revista gradualmente, evitando impactos bruscos.
Volatilidade na renda fixa
Os três gestores concordaram em outro ponto: um dos entraves atuais para o crédito privado é a falta de paciência de uma parcela do mercado, que não suporta oscilações de preço. Ono compara o crédito privado com a Bolsa e afirma que o investidor aceita diferentes níveis de volatilidade na renda variável, mas quer a carteira de renda fixa sem nenhuma oscilação. “Achamos que volatilidade é apenas para baixo; alguma hora vai ser a favor do investidor, mas ele não acredita nisso”, disse.
Jadoul foi o mais enfático sobre o custo de permanecer no pós-fixado, onde o investidor foge da volatilidade. “A única convicção que tenho é que não vamos conviver com juros reais de 8%; a dívida é impagável. Ou o governo ajusta as contas e os juros caem — e quem não estiver posicionado perde o movimento — ou a dívida é paga via inflação, cenário em que o CDI não protege”, concluiu o gestor.
O painel destacou a complexidade do debate: ao mesmo tempo em que a isenção fiscal estimula investimentos em infraestrutura, ela gera renúncia de receita em um momento de aperto fiscal. A discussão sobre o futuro das debêntures incentivadas deve continuar nos próximos meses, com a expectativa de que o governo avalie mudanças na política de incentivos.
