Especialistas alertam que passivos ambientais estão se tornando um dos maiores riscos para o setor de infraestrutura no Brasil. A constatação surge em um momento em que o país busca atrair investimentos para modernizar sua malha logística, energética e urbana, mas esbarra em questões legais e ambientais que podem inviabilizar projetos.
O que são passivos ambientais e por que eles importam
Passivos ambientais referem-se a obrigações legais e financeiras decorrentes de danos ao meio ambiente causados por atividades passadas ou presentes. No setor de infraestrutura, esses passivos podem incluir contaminação do solo, poluição de recursos hídricos, desmatamento ilegal e impactos sobre comunidades locais.
De acordo com a advogada Mariana Moreira, sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, “o passivo ambiental é uma questão transversal que afeta desde a fase de licenciamento até a operação de um empreendimento. Empresas que não mapeiam esses riscos podem enfrentar multas, ações judiciais e até a paralisação de obras”. A fala foi dada durante um seminário sobre infraestrutura e sustentabilidade realizado em São Paulo.
Números que preocupam
Levantamento recente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indica que cerca de 30% dos projetos de infraestrutura financiados pela instituição nos últimos cinco anos apresentaram algum tipo de pendência ambiental. Desses, 15% resultaram em atrasos significativos ou aumento de custos.
Além disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as ações judiciais envolvendo danos ambientais cresceram 22% entre 2019 e 2023, atingindo mais de 12 mil processos em tramitação. O setor de infraestrutura é um dos mais visados, ao lado de mineração e agronegócio.
Impactos nos projetos e no financiamento
A presença de passivos ambientais pode elevar o custo total de um projeto em até 20%, segundo estimativas de consultorias especializadas. Isso ocorre porque são necessários estudos adicionais, medidas de remediação e compensações ambientais, além de possíveis indenizações a terceiros.
No âmbito do financiamento, instituições como o BNDES e bancos privados têm adotado critérios mais rígidos de análise socioambiental. “Os financiadores estão cada vez mais exigentes. Sem uma gestão adequada de passivos, o acesso a crédito fica comprometido”, explica o economista Carlos Eduardo de Freitas, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Setores mais afetados
Os setores de transporte, energia e saneamento básico são os mais suscetíveis. No transporte, obras rodoviárias e ferroviárias frequentemente atravessam áreas de preservação permanente (APP) ou territórios indígenas, gerando conflitos. Na energia, hidrelétricas e linhas de transmissão enfrentam questionamentos sobre impactos na fauna e flora. Já no saneamento, a contaminação de mananciais é um problema recorrente.
Um caso emblemático é o da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na Bahia, que teve obras paralisadas por determinação judicial devido a falhas no licenciamento ambiental. O empreendimento, que liga o interior baiano ao Porto de Ilhéus, acumula atrasos de mais de dois anos e custos adicionais estimados em R$ 1 bilhão.
Estratégias para mitigação
Para evitar surpresas, especialistas recomendam que as empresas realizem due diligence ambiental completa antes de adquirir ativos ou iniciar projetos. Isso inclui auditorias de solo, análise de histórico de licenças e verificação de passivos judiciais.
Segundo Mariana Moreira, “a integração entre as áreas jurídica, técnica e financeira é fundamental. O passivo ambiental não pode ser tratado apenas como um problema de compliance, mas como um fator estratégico de negócio”. Ela acrescenta que empresas que investem em prevenção tendem a ter vantagem competitiva, tanto na obtenção de financiamento quanto na relação com comunidades e órgãos reguladores.
Perspectivas futuras
Com a crescente pressão por sustentabilidade e a implantação do mercado de carbono, a tendência é que a gestão de passivos ambientais se torne ainda mais relevante. O Brasil, que possui uma das legislações ambientais mais completas do mundo, precisa equilibrar desenvolvimento econômico com preservação.
O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem sinalizado a intenção de simplificar o licenciamento ambiental, mas especialistas alertam que isso não pode significar flexibilização de controles. “A simplificação é bem-vinda, desde que não abra brechas para novos passivos. O que precisamos é de eficiência, não de afrouxamento”, conclui Carlos Eduardo de Freitas.
