A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) classificou como "desnecessário" o pedido da Enel São Paulo para a realização de uma nova perícia técnica no processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da distribuidora. Segundo memorando da Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), uma nova perícia reexaminaria fatos que já foram registrados, analisados e debatidos ao longo do processo, sem acrescentar elementos relevantes para a apuração.
"A realização de nova perícia técnica para reexaminar fatos já registrados, analisados e debatidos nos autos mostra-se, na visão da SFT, desnecessária, pois não acrescentaria elementos relevantes à apuração e apenas retomaria questões técnicas já avaliadas no processo", afirma o documento. A área técnica também considera que o processo já reúne provas técnicas, documentos e demais elementos apresentados tanto pela concessionária quanto pela própria agência, suficientes para embasar a decisão da diretoria colegiada.
Contexto do processo
O processo na Aneel foi aberto após falhas massivas na distribuição de energia e demora no restabelecimento do serviço pela Enel na Grande São Paulo em 2024. Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.
No memorando, a SFT afirma ainda que o pedido da Enel não busca comprovar fatos novos nem esclarecer aspectos técnicos desconhecidos pela administração pública. O documento foi encaminhado à Procuradoria Federal vinculada à Aneel.
Próximos passos
No próximo dia 11 de agosto, a diretoria colegiada deve analisar o recurso apresentado pela Enel contra a decisão tomada em abril, quando a agência instaurou o processo que pode levar à extinção da concessão da distribuidora em São Paulo. "Dessa forma, a prova pretendida possui caráter meramente revisional ou contrapositivo, não sendo necessária ao esclarecimento dos fatos tratados no processo administrativo", diz o texto.
Os técnicos ressaltam que o foco da investigação "se concentra na avaliação dos danos causados à rede de distribuição e da capacidade da Concessionária em minimizar os impactos e responder de maneira eficiente às ocorrências registradas". "Não se trata, portanto, de avaliar as características específicas de um evento climático para delimitar a atuação da Distribuidora, ao contrário, o importante é buscar compreender como a Concessionária se organiza e lida com os consumidores na gestão do processo de recomposição nos períodos durante e após o evento climático em si", destaca o memorando.
Impacto para os consumidores
Caso a caducidade seja confirmada, a União poderá assumir temporariamente o serviço ou realizar nova licitação para escolher outra empresa. A Enel, por sua vez, pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, os consumidores da Grande São Paulo seguem sujeitos a possíveis interrupções no fornecimento, como as ocorridas no ano passado, que afetaram milhões de residências e empresas.
