O governo do Reino Unido anunciou nesta quarta-feira (5) uma ampla reforma no modelo de fiscalização da internet, com a criação de um órgão regulador único responsável por supervisionar plataformas digitais. A medida, que substitui o atual sistema fragmentado, concede à nova entidade poderes para aplicar multas substanciais e bloquear serviços que não cumprirem as regras.
Mudança estrutural na regulação digital
De acordo com o Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS), a nova agência consolidará as funções de órgãos como Ofcom, ICO e a Unidade de Segurança Online, que atuavam de forma separada. O objetivo é criar uma estrutura mais ágil e eficaz para enfrentar desafios como desinformação, discurso de ódio e proteção de dados.
A reforma foi apresentada como resposta ao crescimento exponencial de ameaças digitais e à necessidade de harmonizar as regras entre diferentes setores. O secretário de Cultura, John Whittingdale, afirmou que o novo modelo "permitirá uma resposta mais rápida e coordenada" e que "as plataformas terão responsabilidades claras sobre o conteúdo que hospedam".
Poderes ampliados e multas pesadas
Entre as principais atribuições do novo órgão, destaca-se a possibilidade de impor multas de até 10% do faturamento global das empresas de tecnologia, além de determinar o bloqueio de serviços no país em casos extremos. A medida coloca o Reino Unido na vanguarda da regulação digital, ao lado da União Europeia, que já possui a Lei de Serviços Digitais.
Especialistas apontam que a reforma pode influenciar outros países, incluindo o Brasil, que discute projetos semelhantes. O professor de Direito Digital da Universidade de Oxford, Andrew Murray, disse que "a iniciativa britânica é um marco e deve servir de referência para jurisdições que buscam equilibrar liberdade de expressão e segurança online".
Impacto para as plataformas e usuários
Para as empresas de tecnologia, a nova regra representa um desafio operacional, pois exigirá maior investimento em moderação de conteúdo e transparência algorítmica. Já para os usuários, a expectativa é de um ambiente online mais seguro, com canais de denúncia mais eficientes e respostas mais rápidas para remoção de conteúdo ilegal.
A implementação será gradual, com período de transição de 18 meses para que as empresas se adaptem. O governo também planeja criar um conselho consultivo com participação da sociedade civil e do setor privado para monitorar a atuação do órgão regulador.
Reações e próximos passos
A reforma foi bem recebida por organizações de defesa do consumidor, mas gerou críticas de grupos que temem censura. A ONG Index on Censorship alertou para o risco de "excesso de controle estatal", enquanto a Associação de Internet do Reino Unido afirmou que as novas regras "podem sufocar a inovação".
O projeto seguirá para o Parlamento, onde deverá ser debatido nos próximos meses. A expectativa é que a nova agência entre em operação em 2027, com orçamento inicial de 150 milhões de libras.
