O governo brasileiro anunciou que acionará a Lei da Reciprocidade, aprovada em 2022, como resposta ao aumento de 25% nas tarifas imposto pelos Estados Unidos. A medida permite que o Brasil adote retaliações comerciais, mas estabelece etapas obrigatórias antes de qualquer ação unilateral.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei da Reciprocidade, sancionada em 2022, autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais e impor taxações extras a países que adotarem barreiras desleais. A aplicação cabe à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deve seguir um rito específico.
Etapas obrigatórias antes da retaliação
Antes de retaliar, o governo precisa tentar negociação direta com o país infrator. Caso não haja acordo, deve recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar solução do contencioso. Somente após esgotadas essas vias, a Camex pode autorizar medidas retaliatórias.
Proporcionalidade e impacto
As retaliações devem ser proporcionais ao dano sofrido pelo Brasil. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “a lei garante que o Brasil tenha instrumentos para defender seus interesses, mas sempre dentro das regras do comércio internacional”. A medida visa proteger setores como o automotivo, que sofre diretamente com as tarifas americanas.
A decisão de acionar a lei ocorre após reunião de Lula com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), no Palácio do Planalto. O governo espera que a ameaça de retaliação force os EUA a renegociar as tarifas.
