A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia financeira do Banco Central (BC). A medida, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), visa garantir independência orçamentária e administrativa à autarquia, evitando interferências políticas na gestão de recursos.
Detalhes da proposta
A PEC determina que o BC terá orçamento próprio, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e não estará sujeito aos contingenciamentos impostos pelo governo federal. Além disso, a autarquia poderá definir sua política de pessoal e realizar concursos públicos sem necessidade de autorização do Ministério da Economia.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a autonomia financeira é um passo fundamental para fortalecer a credibilidade da política monetária e controlar a inflação. “O Banco Central precisa de independência para cumprir seu papel de zelar pelo poder de compra da moeda”, afirmou.
Próximos passos
A PEC segue agora para análise do plenário do Senado, onde precisará de votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos. Se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente, mas aliados do presidente indicam apoio à medida, desde que haja contrapartidas de transparência.
Economistas ouvidos pela reportagem avaliam que a autonomia financeira pode reduzir a volatilidade do câmbio e atrair investimentos estrangeiros. No entanto, críticos alertam para o risco de a medida enfraquecer o controle democrático sobre a política econômica.
Impactos esperados
Com a aprovação, o BC terá mais agilidade para contratar servidores e adquirir tecnologia, melhorando a eficiência operacional. A proposta também prevê a criação de um fundo de reserva para emergências, financiado com parte do lucro da autarquia.
A votação na CCJ ocorreu após intenso debate, com participação de representantes do Banco Central e do Ministério da Economia. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, elogiou a iniciativa, classificando-a como “histórica para o sistema financeiro nacional”.
