O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção partidária que oficializou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à reeleição como deputado federal. A representação foi protocolada nesta segunda-feira (5) pela cúpula do partido, que alega irregularidades na presença de um chefe de Estado estrangeiro em evento político-partidário no Brasil.
Segundo o PT, a presença de Milei configura interferência externa em eleições brasileiras, o que é vedado pela legislação eleitoral. "A participação de um chefe de Estado estrangeiro em evento de campanha eleitoral é grave e fere a soberania nacional", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. O partido também solicitou a abertura de inquérito para apurar possível abuso de poder político e econômico.
Contexto da convenção
A convenção ocorreu no último sábado (3) em São Paulo, onde Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua pré-candidatura a deputado federal confirmada pelo Partido Liberal (PL). Milei discursou por videoconferência, exaltando a "luta contra o comunismo" e pedindo votos para o candidato. A presença do líder argentino gerou críticas de partidos de oposição, que viram nela uma tentativa de influenciar o processo eleitoral brasileiro.
Flávio Bolsonaro é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e busca um novo mandato na Câmara dos Deputados. A convenção contou com a participação de lideranças do PL e de apoiadores, mas a intervenção de Milei chamou a atenção por ser um chefe de Estado em exercício.
Argumentos jurídicos
Na representação, o PT cita o artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a participação de estrangeiros em campanhas eleitorais, inclusive com doações ou apoio explícito. O partido argumenta que Milei, ao discursar e pedir votos, violou essa norma. A representação pede que a PGR investigue se houve crime de responsabilidade e abuso de poder, e que sejam tomadas medidas cabíveis, como a cassação do registro de candidatura, se confirmada a irregularidade.
O PT também alega que a participação de Milei pode ter configurado uso indevido dos meios de comunicação, já que o evento foi transmitido ao vivo por canais oficiais do partido. A legenda solicita que a PGR obtenha cópias das gravações e verifique se houve coordenação entre as campanhas de Milei e de Flávio Bolsonaro.
Repercussão
Aliados de Flávio Bolsonaro reagiram à ação do PT, classificando-a como "perseguição política" e tentativa de desviar o foco das eleições. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que a presença de Milei foi "um ato de solidariedade internacional" e que não há ilegalidade, pois o discurso foi feito de forma remota e não envolveu doações financeiras. "Milei é um amigo do Brasil e defende os mesmos valores que nós. Isso não é interferência", declarou.
O caso será analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pode arquivar a representação ou dar andamento à investigação. Especialistas em direito eleitoral divergem sobre a legalidade do ato: alguns apontam que a presença virtual de um líder estrangeiro em campanha pode ser considerada propaganda irregular, enquanto outros defendem que não há vedação explícita para discursos de apoio.
A representação do PT é mais um capítulo na disputa política entre o partido e a família Bolsonaro, que já acumula dezenas de ações na Justiça Eleitoral. O resultado do pedido pode influenciar o andamento da campanha de Flávio Bolsonaro e estabelecer um precedente sobre a participação de estrangeiros em eleições brasileiras.
