A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou, nesta quarta-feira (15), a liquidação do fundo de pensão da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), o OABPrev-RJ. A medida foi acompanhada da abertura de um inquérito administrativo para apurar possíveis falhas na gestão do plano.
Motivos da liquidação
Segundo a Previc, a decisão foi tomada após a constatação de irregularidades graves na administração do fundo, que acumulava um déficit atuarial de R$ 120 milhões. O órgão regulador apontou que a diretoria do OABPrev-RJ não tomou as providências necessárias para equilibrar as contas, colocando em risco os benefícios dos participantes.
De acordo com o superintendente da Previc, Ricardo Pena, a liquidação é uma medida extrema, mas necessária para proteger os interesses dos assistidos. "Identificamos uma gestão temerária, com investimentos de alto risco e falta de transparência. A situação era insustentável", afirmou.
Impacto para os participantes
Com a liquidação, a Previc assume a administração do fundo e inicia o processo de transferência dos participantes para outros planos de previdência. Os cerca de 5 mil assistidos do OABPrev-RJ terão seus benefícios garantidos até o limite do Fundo Garantidor da Previdência Complementar (FGC), que cobre valores de até R$ 1,2 milhão por pessoa.
A OAB-RJ, em nota, lamentou a decisão e disse que irá colaborar com as investigações. "A Ordem sempre atuou com responsabilidade na gestão do fundo e estranha a medida drástica da Previc", informou a entidade.
Investigação em andamento
O inquérito aberto pela Previc apurará responsabilidades de ex-dirigentes e eventuais desvios de recursos. A investigação deve durar até 180 dias, podendo resultar em multas e até mesmo na inabilitação dos gestores para atuar no mercado de previdência complementar.
Especialistas alertam que o caso reforça a importância da fiscalização dos fundos de pensão. "A liquidação do OABPrev-RJ é um alerta para todos os planos de benefícios. A gestão atuarial precisa ser rigorosa para evitar prejuízos aos participantes", disse o consultor previdenciário Marcos Sousa.
Próximos passos
A Previc já nomeou um liquidante para conduzir o processo, que inclui o levantamento de ativos e passivos, a notificação dos credores e a definição do cronograma de pagamento dos benefícios. Os participantes podem acompanhar as informações pelo site da Previc.
