O programa de recuperação de créditos tributários do governo do Rio Grande do Norte, o Refis 2026, está oferecendo descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas para regularização de débitos de ICM e ICMS. O início do programa foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do RN (DOE), e a adesão pode ser feita até o dia 29 de julho.
Descontos progressivos conforme forma de pagamento
O maior benefício é destinado aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista e em parcela única, modalidade que garante redução de 99% dos juros e das multas. Já para aqueles que preferirem parcelar os débitos, o programa permite o pagamento em até seis parcelas mensais, com desconto de 90% sobre juros e multas.
Condições para adesão ao Refis 2026
Para aderir ao Refis 2026, o contribuinte deve: reconhecer integralmente os débitos incluídos no programa; renunciar a eventuais impugnações, recursos administrativos ou ações judiciais relacionados aos créditos tributários negociados; efetuar o pagamento em moeda corrente, sendo vedada a utilização de depósitos judiciais para quitação. A adesão deve ser realizada de forma on-line através do site https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home (clicando em Refis 2026).
Débitos contemplados e benefícios
O Refis 2026 contempla exclusivamente débitos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025, relativos ao ICM e ao ICMS. Segundo a Sefaz, o programa representa uma oportunidade para que empresas e contribuintes regularizem a situação fiscal, obtendo maior segurança jurídica, e retomem o acesso a benefícios e certidões fiscais, fortalecendo suas atividades econômicas.
Canais de atendimento
A Sefaz informou ainda que dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp 98600-8563 (atendimento das 8h às 14h).
