Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam em Caracaraí, no Sul de Roraima, denunciam que completam oito dias de salários atrasados nesta quarta-feira (15). As remunerações referentes ao mês de junho deveriam ter sido pagas no dia 7 de julho. Segundo o sindicato da categoria, os atrasos têm se repetido desde o ano passado.
Problema recorrente atinge 87 profissionais
O pagamento dos salários é de responsabilidade da prefeitura de Caracaraí. Ao todo, 66 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 21 Agentes de Combate às Endemias (ACE) enfrentam o problema. Os atrasos começaram no ano passado, tiveram uma breve regularização no início deste ano, mas voltaram a ser frequentes. A última remuneração ocorreu em 15 de junho, referente a maio.
O grupo engloba servidores estatutários, aprovados em processo seletivo e contratados com recursos da própria prefeitura. Eles formam a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção de doenças e atuam com visitas domiciliares.
Prefeitura alega falta de repasse federal
Em nota, a prefeitura do município alegou que o atraso ocorre porque o Governo Federal ainda não repassou os recursos para a conta do município. A gestão prometeu quitar os salários de forma imediata assim que o dinheiro for transferido.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (Sindacse-RR) cobrou explicações sobre o caso. O Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, porém, informou ao sindicato que os repasses ocorrem sem irregularidades e dentro de um calendário fixo.
"Nós, que recebemos repasse do governo federal, temos que esperar os valores na conta e alguns chegam com atraso", afirma Thaís Santos, presidente do Sindacse-RR.
Servidores enfrentam juros e cobranças
Os servidores afirmam que, sem uma data certa para o pagamento, as contas de água e luz dos trabalhadores acumulam juros. Os representantes da categoria avaliam medidas legais para garantir os salários até o quinto dia útil de cada mês, conforme a legislação.
Os profissionais já registraram queixas formais no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e no Ministério Público Federal (MPF). O g1 solicitou posicionamento ao MPT, ao TCE-RR e ao MPF, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Categoria cobra calendário e denuncia retenção de consignados
A categoria solicita ainda um calendário oficial da prefeitura, como adotado em outros municípios. Além disso, eles também denunciam que a prefeitura retém valores de empréstimos consignados há pelo menos três meses. Segundo a denúncia, a gestão municipal desconta as parcelas no contracheque, mas não repassa o dinheiro para a Caixa Econômica Federal.
Por conta disso, os trabalhadores relatam que são cobrados por telefone e ameaçados de terem os nomes incluídos em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. Segundo a presidente do sindicato, apesar das falhas nos pagamentos, os agentes mantêm as atividades diárias e precisam cumprir as metas de atendimento do Ministério da Saúde.
Nota da Prefeitura de Caracaraí na íntegra
"A Prefeitura Municipal de Caracaraí, informa que mantém absoluto compromisso com a regularidade do pagamento dos profissionais vinculados aos programas financiados com recursos federais. Esclarecemos que os pagamentos são realizados de acordo com a disponibilidade dos recursos repassados pelo Governo Federal. Até o presente momento, o respectivo repasse ainda não foi creditado na conta do Município, o que impossibilita a efetivação do pagamento. Reafirmamos que, tão logo os recursos sejam transferidos ao Município, a Secretaria adotará todas as providências necessárias para que o pagamento seja realizado de forma imediata. A Administração Municipal compreende os transtornos ocasionados pela situação e reforça que permanece acompanhando o processo junto aos órgãos competentes, mantendo seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito aos servidores."
