O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas na Justiça Federal para exigir melhorias imediatas nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) dos municípios de Cacoal e Ji-Paraná, em Rondônia. As unidades, administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), atendem indígenas de diversas localidades, como Porto Velho, Guajará-Mirim e Alta Floresta do Oeste. As ações são direcionadas contra a União e pedem providências urgentes para corrigir graves problemas estruturais e sanitários.
Condições degradantes e riscos à saúde
De acordo com o MPF, as condições nas Casais são insalubres e colocam em risco a saúde dos pacientes. A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa afirmou que “a situação compromete a dignidade e a saúde dos povos indígenas e que a falta de providências por parte do poder público coloca vidas em risco”. Durante inspeções, o MPF constatou superlotação, falta de leitos, estrutura precária e número insuficiente de profissionais de saúde. Em alguns casos, pacientes e acompanhantes dormiam em colchões espalhados pelo chão.
Entre os principais problemas identificados estão fiação elétrica exposta, infiltrações, banheiros sem chuveiros ou fechaduras, pias quebradas e colchões rasgados, considerados impróprios para uso e com risco de provocar infecções. Em Cacoal, a situação gerou protestos, com indígenas ocupando prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e bloqueando temporariamente a BR-364. Lideranças também denunciaram vazamento de fossas a céu aberto e a presença de insetos e outros transmissores de doenças na unidade.
Dados alarmantes de superlotação
Segundo dados do Dsei Vilhena citados pelo MPF, a Casai de Cacoal dispõe de apenas 38 leitos para atender mais de 4,3 mil indígenas. O órgão reconheceu os problemas na estrutura, mas informou que uma nova unidade só deve ser construída em 2027. Em Ji-Paraná, o Dsei Porto Velho reconheceu, durante reunião com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), que a estrutura está “completamente defasada”. O prédio, projetado para atender cerca de 800 pessoas, recebe atualmente aproximadamente 3 mil indígenas.
MPF pede medidas imediatas e indenizações
Para a Casai de Cacoal, o MPF requer que a Justiça determine, em até 15 dias, a troca de todos os colchões danificados e reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, pede a reforma completa da unidade e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser destinado a projetos de saúde para as comunidades indígenas. Para a Casai de Ji-Paraná, o MPF solicita que a União apresente e inicie, em até 15 dias, um plano de reparos ou providencie, em até 30 dias, um imóvel provisório que atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também pede a contratação emergencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais em número suficiente, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A procuradora Caroline Helpa destacou que as Casais devem oferecer um atendimento que respeite as características culturais dos povos indígenas. Segundo ela, além da doença, muitos pacientes enfrentam o sofrimento de ficar longe de suas comunidades, familiares, língua e do ambiente onde vivem. O MPF argumenta que a vulnerabilidade causada pela doença não pode ser agravada por superlotação, falta de higiene e infraestrutura inadequada.
Resposta do Ministério da Saúde e da União
Em nota, o Ministério da Saúde informou que está promovendo medidas para aprimorar a infraestrutura, o acolhimento e a assistência aos usuários das Casais de Cacoal e Ji-Paraná. Afirmou que a Casai de Ji-Paraná recebeu reformas na estrutura física, hidráulica e no sistema de climatização, substituição de camas, colchões e enxovais, além da reorganização do posto de enfermagem e reforço no controle sanitário. A unidade está em processo de mudança para um novo imóvel, mais adequado às necessidades locais. Em relação à Casai de Cacoal, o ministério disse que passa por manutenção predial, aquisição de móveis e insumos, reorganização dos espaços, recomposição das equipes de saúde e que está prevista a construção de uma nova sede no município.
A União, por sua vez, informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre as ações civis públicas. Quando receber a notificação, afirmou que conversará com os órgãos federais responsáveis pelas políticas públicas envolvidas para reunir informações e verificar quais medidas já foram adotadas ou estão em andamento, apresentando sua manifestação à Justiça dentro do prazo previsto.
