Um homem de 19 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (27) em Limoeiro de Anadia, no Agreste de Alagoas, suspeito de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu após uma adolescente de 12 anos dar entrada grávida na Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora das Dores, por volta das 14h.
A equipe médica, ao identificar a idade e a gestação da paciente menor de idade, acionou o Conselho Tutelar, que solicitou apoio da Polícia Militar. Uma equipe do Grupamento de Polícia Militar (GPM) de Limoeiro de Anadia, pertencente ao 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), foi enviada ao local.
Detalhes da ocorrência
Segundo a Polícia Militar, o homem estava acompanhando a adolescente na unidade de saúde. Aos policiais, ele confirmou manter um relacionamento com a adolescente e afirmou que ela teria dito a ele que tinha 15 anos. Além disso, o suspeito declarou ser o pai da criança. A adolescente permaneceu na unidade de saúde, estável e sob cuidados médicos.
A polícia também localizou a mãe da adolescente, que foi até a Central de Polícia em Arapiraca. De acordo com o relato registrado pela PM, a mãe afirmou saber que a filha tinha menos de 14 anos e contou que a adolescente já havia deixado de casa anteriormente, além de relatar dificuldades para acompanhar suas condutas.
Enquadramento legal e pena
O homem foi levado para a Central de Polícia em Arapiraca, onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), incluído pela Lei nº 12.015/2009. Esse artigo criminaliza qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos, considerando a vulnerabilidade absoluta da vítima, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez decorrente do crime.
A pena atual para o crime de estupro de vulnerável é de reclusão de 10 a 18 anos e multa, conforme alteração pela Lei nº 15.280/2025. Se houver lesão corporal grave, a pena vai de 12 a 24 anos de reclusão, além de multa. Em caso de morte, a pena é de 20 a 40 anos de reclusão e multa. O estupro de vulnerável está listado na Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), o que implica restrições como progressão de regime mais rigorosa.
Repercussão e próximos passos
O caso gerou comoção local e reforça a importância da atuação de conselhos tutelares e forças de segurança na proteção de menores. A adolescente de 12 anos permanece sob cuidados médicos, enquanto o suspeito aguarda audiência de custódia. A investigação continuará para apurar todos os detalhes do crime.
