O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro e Marco Buzzi, suspeitos de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais. A investigação, que já atingiu magistrados nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, chegou agora aos gabinetes de membros de um tribunal superior. O inquérito está em fase inicial e, por ora, não se pode confirmar nem descartar as suspeitas que recaem sobre os investigados. No entanto, independentemente do desfecho penal, a credibilidade do STJ e do Judiciário como um todo está sob julgamento.
Contexto das investigações e impacto institucional
O peso da investigação não está apenas no cargo dos investigados. O STJ é a corte que dá a palavra final sobre a interpretação da legislação federal no Brasil. Colocar sob escrutínio policial dois de seus integrantes significa colocar sob suspeita a lisura das decisões emanadas da própria corte. A situação é agravada pelo fato de não se tratar de um episódio isolado, mas de uma sucessão de indícios de venda de sentenças que se acumulam há alguns anos.
As apurações dessa natureza ganharam força a partir de 2023 e, desde então, não pararam de crescer. No mesmo período, o STF acumulou episódios de potencial conflito de interesses, como no caso Master, que também corroeram a confiança nos padrões éticos de membros da cúpula do Judiciário. A soma desses fatos indica que não se trata de desvios pontuais, mas de falhas institucionais mais graves, que impõem uma profunda revisão dos mecanismos de controle interno do Judiciário e um exame de consciência pelos próprios ministros.
Independência judicial versus responsabilidade
Sempre que magistrados são investigados, ressurge o argumento de que a apuração de eventuais desvios éticos ou criminais seria uma ameaça à independência judicial. No entanto, segundo analistas e juristas, esse argumento é falacioso. O princípio da independência protege o juiz de pressões políticas, econômicas ou sociais no momento de julgar, mas nunca serviu para blindá-lo diante de indícios de crime. Tratar independência como imunidade penal transforma uma garantia da sociedade em privilégio corporativo.
O Judiciário tem uma característica que o distingue dos outros Poderes: não se submete diretamente ao voto popular. Sua legitimidade não é renovada a cada eleição, como a do Executivo e do Legislativo. Depende inteiramente da confiança pública e da percepção de imparcialidade de suas decisões. Quando essa confiança se deteriora, não há eleição seguinte para corrigir rumos. Resta apenas provar, na prática, a validade do princípio republicano fundamental: a lei vale igualmente para todos, inclusive para juízes que se desviam das leis que deveriam aplicar.
Direitos dos investigados e desafios futuros
Investigar não significa condenar. Moura Ribeiro e Marco Buzzi têm direito à presunção de inocência e ao devido processo legal, como qualquer cidadão. Não é disso que se trata. Se a investigação da PF for conduzida com independência e rigor, como certamente será, ao tribunal não resta outra coisa a fazer senão submeter-se aos resultados, ainda que envolvam alguns de seus ministros. No entanto, se impuser qualquer óbice, colocando interesses corporativos acima do bom senso e dos valores da República, aprofundará os danos à imagem da Justiça, já bastante desgastada.
A autoridade do Judiciário nunca dependeu da ideia de que juízes são infalíveis. Eles erram, como podem errar quaisquer servidores públicos. O que se espera deles é que se submetam às mesmas regras cuja obediência cobram diariamente de todos os outros cidadãos, por força de sua missão institucional de fazer cumprir as leis.
Oportunidade de reafirmação da credibilidade
Não é pouco o que está em jogo nessa investigação. Se a Justiça for capaz de, havendo provas incontestáveis, condenar os seus com o mesmo rigor que condena o mais anônimo dos cidadãos, transformará essa crise reputacional em oportunidade de reafirmar sua credibilidade perante a sociedade. Se optar pelo espírito de corpo, reforçará a suspeita de que, mesmo numa república fundada na igualdade de todos perante a lei, alguns seguirão sendo tratados como menos iguais do que outros.
