O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a Prefeitura do Rio de Janeiro seja proibida de conceder licenças para obras em imóveis tombados sem a aprovação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida ocorre após uma obra no Aterro do Flamengo ter sido embargada pelo Iphan.
Entenda o caso
A prefeitura havia autorizado a construção de um espaço para comercialização de veículos elétricos, conhecido como eletroposto, no Aterro do Flamengo, área tombada. No entanto, o Iphan embargou a obra por falta de anuência do órgão. O MPF alega que essa não é uma prática isolada, mas sim recorrente, e que a prefeitura tem emitido licenças sem o devido aval do Iphan, desrespeitando a legislação de proteção ao patrimônio histórico.
Pedido do MPF
Na petição, o MPF pede que a Justiça determine à prefeitura que se abstenha de conceder qualquer licença, autorização ou alvará para obras em bens tombados sem a prévia manifestação favorável do Iphan. O órgão também solicita que seja aplicada multa diária em caso de descumprimento.
A ação visa garantir a preservação do patrimônio cultural da cidade e evitar que novas intervenções ilegais ocorram. O MPF destaca que o Aterro do Flamengo é um bem tombado em nível federal e que qualquer intervenção deve ser previamente aprovada pelo Iphan.
Reações
Até o momento, a Prefeitura do Rio não se manifestou oficialmente sobre a ação. O Iphan, por sua vez, reforçou a importância do cumprimento das normas de proteção ao patrimônio histórico. O caso segue em tramitação na Justiça Federal.
