A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Governo Federal, suspendeu o leilão do terreno onde está construído o Centro de Treinamento Rei Pelé, do Santos Futebol Clube. A sessão pública para anúncio do vencedor estava marcada para 4 de agosto, mas foi cancelada após decisão publicada na última sexta-feira. O terreno já não consta mais entre os editais no site oficial de leilões de terrenos do Governo Federal.
Decisão atende recomendação do MPF
A suspensão ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que o certame deveria ser paralisado até que houvesse o integral saneamento de pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais. O despacho, assinado por Alessandra D'Ávila Vieira, secretária substituta do Patrimônio da União, cita a necessidade de assegurar a plena análise da matéria e resguardar o interesse público, a legalidade, a transparência e a segurança jurídica.
O documento fundamenta a decisão com base no item 16.2 do edital, no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 45 c/c 50, VIII da Lei nº 9.784/1999, além de considerar o Parecer nº 00731/2026/CONJURMGI/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Questionamentos do MPF sobre a venda
O MPF identificou uma série de questionamentos sobre a venda da área. Entre eles, dúvidas sobre o valor de mercado do terreno, pendências tributárias, disputa envolvendo benfeitorias realizadas pelo clube e possíveis impactos na competitividade do leilão. Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo procedimento, o leilão avançou apesar de questões não totalmente esclarecidas.
Um dos principais pontos é a avaliação do imóvel. Documentos analisados pelo órgão apontam divergências sobre o valor de eventual dívida de IPTU da área. O Ministério Público também destaca a existência de um conflito entre a União e o Santos sobre benfeitorias realizadas no local. Além disso, o MPF avaliou que as condições previstas para a venda podem afastar potenciais interessados, e há possíveis contradições em informações prestadas durante o procedimento.
Detalhes do terreno e histórico
A área de 39.027,56 m², alvo do leilão, corresponde a todo o centro de treinamento do Santos e estava avaliada em R$ 79,7 milhões. Segundo o edital publicado em maio, há 2.922,34 m² de área construída, que inclui a estrutura das categorias de base, três campos de futebol, o hotel Recanto dos Alvinegros e o estacionamento. O Santos tinha preferência pela compra do terreno.
O processo para adquirir o terreno do CT Rei Pelé se arrasta desde a gestão anterior do clube, com Andres Rueda. Em dezembro de 2021, o então dirigente anunciou uma proposta à SPU. Em maio de 2023, o clube formalizou a proposta, mas o caso se arrastou até o fim da gestão e prosseguiu durante a gestão Marcelo Teixeira. Em janeiro de 2024, o Santos anunciou que havia exercido o direito de compra da área. O clube contou com o auxílio do ex-deputado federal Júnior Bozzella, assessor da presidência.
Em julho do ano passado, a postura da gestão era de confiança em adquirir o local. No mês seguinte, o MPF abriu investigação para apurar se houve favorecimento ao Santos no processo. O clube negou irregularidades, afirmando ter cumprido todos os trâmites legais.
A recomendação do MPF é um instrumento extrajudicial. Embora não tenha força de decisão judicial, funciona como um alerta formal. Caso não fosse acatada, o MPF poderia adotar outras medidas, incluindo o ajuizamento de ações na Justiça.
