O sistema de câmeras corporais utilizado pela Polícia Militar de São Paulo, que foi fundamental para a condenação de policiais por tortura contra um adolescente, não é mais empregado no estado. O caso, que veio à tona graças à gravação contínua dos antigos equipamentos, evidencia uma mudança no modelo de vigilância: o sistema atual depende de ativação manual e preserva apenas os 90 segundos anteriores ao acionamento.
Substituição motivada por economia
A troca dos equipamentos foi justificada por questões orçamentárias. O modelo anterior registrava ininterruptamente a rotina dos policiais, o que permitiu a descoberta da prática de tortura. No entanto, o novo sistema, ao gravar apenas um curto período antes da ativação, limita a capacidade de fiscalização e pode comprometer a transparência das ações policiais.
Caso emblemático de tortura
Em um episódio que chocou a opinião pública, um policial militar foi condenado por tortura após ser flagrado pelas câmeras realizando uma espécie de "roleta-russa" com um adolescente. A gravação só foi possível porque o equipamento antigo registrava continuamente as atividades dos agentes. Com a substituição, a probabilidade de que casos semelhantes sejam documentados diminui significativamente.
Críticas e questionamentos judiciais
A mudança gerou críticas de especialistas em segurança pública e organizações de direitos humanos, que apontam para um retrocesso na política de transparência. Além disso, o Ministério Público e a Defensoria Pública já questionam judicialmente a eficácia do novo modelo, argumentando que ele pode inviabilizar a apuração de abusos e dificultar a redução da letalidade policial.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, a substituição atende a critérios técnicos e financeiros, mas não detalhou estudos que comprovem a eficiência do novo sistema. A Polícia Militar, por sua vez, afirma que as câmeras continuam sendo um instrumento importante para a fiscalização, mas reconhece que a mudança exige adaptação dos protocolos internos.
Impacto na letalidade policial
Dados oficiais indicam que, desde a implementação das câmeras corporais, houve uma redução de 30% nos casos de letalidade policial no estado. No entanto, com a substituição do sistema, há o temor de que esses números voltem a crescer. A falta de gravação contínua também pode prejudicar a análise de condutas e a elaboração de políticas de prevenção.
Próximos passos
Audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil estão sendo agendadas para discutir a eficácia do novo modelo. Enquanto isso, o caso de tortura que veio a público graças às câmeras antigas segue como um alerta sobre a importância de sistemas de monitoramento robustos e contínuos para garantir a accountability policial.
