No último domingo (19), um bebê recém-nascido foi encontrado com vida em uma lixeira do banheiro do Pronto-Socorro do Hospital Evangélico de Sorocaba. A Polícia Civil de São Paulo identificou a mãe, uma adolescente de 14 anos, ainda na unidade de saúde. A investigação abrange tentativa de infanticídio e um possível estupro de vulnerável, além de violência doméstica.
Investigação e contexto legal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em novembro, aprovou o PL 2.195/2024, que criminaliza qualquer relação sexual de adulto com menor de 14 anos. A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou: “Há a explicitação de que a experiência sexual da vítima ou a ocorrência de gravidez são irrelevantes para a aplicação da pena. O projeto elimina quaisquer interpretações que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada e confere maior segurança jurídica e clareza à legislação penal.”
Dificuldades de acesso ao aborto legal
Se confirmado estupro, a adolescente teria direito ao aborto legal. No entanto, crimes dentro da família dificultam o acesso ao serviço de saúde, por proteção ao agressor e falta de informação. O ginecologista Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco, explicou em 2024: “Cerca de 80% dos estupros são contra crianças e adolescentes que muitas vezes nem sabem o que é gravidez. São violentadas por pessoas em quem confiam, como pai, padrasto, tio, avô, e nem têm noção do que está acontecendo. Meninas de 10, 11 anos, indefesas, que têm medo das ameaças e culpa. Como não têm ciclo menstrual regular, não conhecem sintomas de gravidez, a náusea a mãe pensa que é verme, virose, só se descobre a gravidez quando a barriga aparece.”
Atendimento e situação do bebê
O hospital informou que prestou primeiros socorros e transferiu o bebê com vida para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). O tempo de exposição e o estado de saúde não foram divulgados. A Polícia Militar foi acionada. O Conselho Tutelar acompanha o caso. Segundo o Código Penal, abandono de bebê resulta em detenção de 1 a 3 anos; se houver morte, a pena é de 2 a 6 anos.
O Hospital Evangélico de Sorocaba divulgou nota: “Imediatamente, a equipe médica prestou os primeiros atendimentos ao recém-nascido, que recebeu todos os cuidados de emergência necessários. A Polícia Militar foi acionada e a equipe do hospital está colaborando integralmente com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos. O bebê foi transferido com vida para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). O Hospital Evangélico se solidariza com o recém-nascido e deseja sua plena recuperação.”
