A Câmara de Ribeirão Preto (SP) suspendeu cautelarmente, desde 16 de julho, as obras de reforma e adequação dos plenários, orçadas em R$ 4,7 milhões. A decisão foi tomada após processo administrativo que apontou atrasos reiterados, descumprimento do cronograma físico-financeiro (executado em apenas 15%), pendências nos projetos executivos, inconformidades em serviços prestados e ocorrências de segurança do trabalho.
Notificação e resposta da empresa
A Arcon Construtora, responsável pela obra, foi notificada para se manifestar em até cinco dias. Procurada, a empresa informou que já apresentou manifestação à Câmara para tentar retomar os trabalhos. "A empresa permanece colaborando com a Câmara Municipal e entende que a avaliação do estágio da obra deve considerar integralmente as medições, os documentos técnicos e os demais elementos já apresentados no processo", comunicou a Arcon.
Detalhes da obra e impacto nas sessões
Iniciadas em dezembro de 2023, com prazo inicial de oito meses, as obras visam modernizar os plenários, que não passavam por reformas desde a inauguração do prédio em 1991. O projeto inclui melhorias em acessibilidade, renovação da rede elétrica, substituição de carpetes por materiais antichamas, ampliação da área dos parlamentares, melhorias acústicas e de climatização, novo sistema de votação, novas saídas de emergência e um segundo plenário no salão nobre. Desde o início da obra, as votações dos vereadores ocorrem por sessões virtuais.
Medidas cautelares e possíveis sanções
Com a suspensão, a Câmara autorizou apenas atividades indispensáveis à segurança do canteiro, preservação do patrimônio público e prevenção de acidentes. O processo administrativo segue em tramitação para apuração de responsabilidades e análise de multas, outras sanções administrativas e, se for o caso, rescisão contratual. "O processo administrativo continuará em tramitação para apuração das responsabilidades e análise da eventual aplicação de multas, outras sanções administrativas e, se for o caso, rescisão do contrato", comunicou a Câmara.
