O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, será o relator da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial (IA). A ação questiona um vídeo gerado por IA que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido no último sábado (25) durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A representação foi protocolada no domingo (26).
Conteúdo do vídeo e alegações da federação
No vídeo, a versão digital de Jair Bolsonaro afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”
Para a federação, o conteúdo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada. A propaganda eleitoral para as eleições de 2026 só está autorizada a partir de 16 de agosto. A ação argumenta que o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e usou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Sustenta também que, embora o vídeo informe tratar-se de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para reproduzir a imagem ou a voz.
Argumentação jurídica e pedidos
“Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética”, afirma a federação na ação. Com base nisso, o pedido urgente inclui a retirada do trecho das transmissões do PL e de Flávio, a proibição de novas divulgações e, se necessário, que o YouTube faça a remoção. Além disso, requer que, após julgamento, o TSE reconheça a propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de IA, aplicando multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.
Contexto da convenção e restrições a Bolsonaro
O evento ocorreu em São Paulo, reunindo familiares e aliados do senador. Além do vídeo com a imagem de Jair Bolsonaro, a convenção contou com uma mensagem de apoio de Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei. O nome do vice-candidato não foi anunciado.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado. Antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.
Impacto e precedentes
A ação representa um teste importante para as novas regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Em outubro de 2024, o tribunal aprovou resolução que proíbe a utilização de deepfakes e conteúdos sintéticos que possam prejudicar a lisura do processo eleitoral. O desfecho deste caso pode estabelecer jurisprudência para futuras infrações envolvendo IA e propaganda antecipada.
