O desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu a segunda fase da licitação dos ônibus do município, cuja entrega de propostas estava prevista para 28 de agosto. A decisão, revelada pelo blog do jornalista Ancelmo Gois, do GLOBO, atende a uma liminar obtida em ação movida pelos consórcios operadores, que questionam o descumprimento do acordo firmado com a prefeitura em 2025 sobre a remuneração e o cronograma de transferência das linhas.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) classificou a decisão como equivocada e informou que recorrerá. Segundo a PGM, a suspensão interrompe o processo de implantação do novo modelo de transporte municipal, o Sistema Rio, que vinha sendo implementado gradualmente.
Os motivos do questionamento dos consórcios
O impasse teve início em meados do ano passado, quando a prefeitura decidiu rever a política de subsídios. As empresas passaram a ser remuneradas não apenas pela tarifa paga pelos passageiros, mas também pela quilometragem percorrida por cada ônibus em cada linha. Essa alteração foi considerada unilateral pelos consórcios, que alegam que a prefeitura não está cumprindo o acordo de 2025.
A mudança resultou em uma redução de 20,1% das viagens nos dias úteis, com um corte de R$ 200 milhões nos repasses apenas no segundo semestre do ano passado. Os consórcios condicionam a entrega das linhas ao acerto de contas com o município, e a Justiça considerou necessário ouvir ambas as partes antes de prosseguir com a licitação.
Impactos na implantação do Sistema Rio
A primeira etapa do Sistema Rio teve início pela Zona Oeste, com a assinatura dos contratos de concessão para a operação em Campo Grande e Santa Cruz em março. A frota nessas regiões passará de 104 para 376 ônibus até dezembro. Já a segunda fase, agora suspensa, contempla cinco lotes que abrangem linhas de Guaratiba, Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador, com expectativa inicial de operação no primeiro trimestre de 2026.
Nessa fase, estão previstos investimentos privados da ordem de R$ 1,4 bilhão para incorporar 1.420 ônibus novos, todos com ar-condicionado. A prefeitura pretende aumentar em 56,5% a oferta de viagens nas localidades atendidas. Do total da frota, 43% dos veículos terão piso baixo, com motor instalado na parte traseira e entrada no nível das calçadas, sem degraus, para facilitar a acessibilidade.
As novas concessionárias serão responsáveis pela aquisição e operação dos veículos, manutenção, implantação e gestão de garagens públicas e instalação de sistemas inteligentes de transportes (ITS). O monitoramento em tempo real da operação deve garantir maior eficiência na prestação do serviço.
Garagens públicas e incentivos para ônibus elétricos
Quatro garagens públicas serão disponibilizadas aos futuros concessionários: em Cosmos (Avenida Cesário de Melo), na Cacuia (Estrada do Galeão), na Maré (Avenida Brasil) e em Senador Vasconcelos (Avenida Santa Cruz). Além disso, há um incentivo para a adoção de ônibus elétricos: embora não haja número mínimo obrigatório, os operadores que utilizarem esse modelo terão remuneração 12% superior em relação aos demais.
A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos, mas a PGM já adiantou que recorrerá da decisão. Enquanto isso, a suspensão da licitação mantém a incerteza sobre o cronograma do Sistema Rio, que promete modernizar o transporte público da capital fluminense.
